Boas práticas

Sistema de acompanhamento das Metas 3 e 4 da ENASP – Planilha criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o acompanhamento dos processos alcançados pelas Metas 3 e 4 da ENASP.

Termo de Cooperação Mútua – Celebrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Ato n. 162/2011 – Cria a Força-tarefa no Ministério Público do Estado da Bahia para cumprimento da Meta 02, traçada pela ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp (PROHOMEN) – Fluxo de trabalho criado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para análise dos inquéritos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Recomendação MP/CE n. 2/11 – Traz instruções para otimizar e padronizar o trabalho dos promotores de Justiça responsáveis pela análise dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).

Portaria MP/CE n. 991/2001 – Cria o Grupo Especial de Trabalho no MP/CE, para análise dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).