A primeira Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos aos processos judiciais envolvendo o tema Covid-19 foi divulgada durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado no dia 10 de agosto. A plataforma mostrava nessa quarta-feira (26/8) que há 94 mil processos contabilizados relacionados ao novo coronavírus.
O objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça. E também servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil a partir da visibilidade e transparência aos dados do Poder Judiciário.
Para consolidar o painel, são usadas informações a partir das bases de dados da Advocacia Geral da União (AGU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – base do DataJud e dos processos enviados pelos Tribunais brasileiros – Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A partir da consolidação dos processos, vinculados por meio do número processual único, o painel é dividido em três eixos de dados: Covid-19, de forma geral; Auxílio Emergencial; e Saúde.
O desenvolvimento da plataforma foi marcado pela integração inédita entre os órgãos, com apoio do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), Universidade Positivo e outras entidades, por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da Portaria CNJ 57/2020, em março deste ano.
O painel oferece diferentes opções de filtro, como Fonte, Classe, Assunto, Tema e Órgão. Além disso, é possível acessar os dados públicos dos demandantes e dos demandados. Contra a União, por exemplo, é onde está a maior concentração dos processos, totalizando 29,4 mil.
Permanente desenvolvimento
Ao longo dos debates nas reuniões do Comitê de Crise, foi destacada a necessidade de criação de recortes específicos sobre os processos relacionados à Covid-19. Assim, surgiu um segundo painel dedicado à integração de dados sobre auxílio emergencial e um terceiro relacionado aos dados sobre saúde.
O auxílio emergencial é constantemente debatido nas reuniões do Observatório Nacional, pelo alto número de processos gerados pela negativa ao acesso ao benefício e a situação de urgência dos requerentes. Segundo dados do Ministério da Cidadania, até o início de julho, foram realizadas 124 milhões de solicitações ao auxílio emergencial. Destas, 65 milhões foram consideradas elegíveis e 41,5 milhões foram indeferidas. Existem ainda 17 milhões de registros classificados como inconclusivos. Por meio da plataforma, busca-se avaliar o motivo dos indeferimentos e promover uma melhor orientação ao cidadão sobre como recorrer com documentos comprobatórios sem precisar de um processo judicial.
Os órgãos participantes ainda estão promovendo ajustes nas bases de dados, como é o caso das classificações relacionadas aos temas dos painéis (Saúde, Auxílio Emergencial e Covid-19) na Tabela Processual Unificada. A partir da classificação padronizada dos três temas nesse sistema pelos tribunais, a coleta de informações estatísticas essenciais vinculadas ao andamento dos processos possibilitará acessar dados mais completos sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Poder Judiciário.
Clara Wardi
Agência CNJ de Notícias
