A experiência de implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário foi apresentada, na terça-feira (30/8), no 17º Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle (ConipJud), realizado em Brasília. A Plataforma institui uma nova política de gestão do processo judicial e disponibiliza soluções colaborativas aos sistemas de processo eletrônico dos tribunais. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0.

“Não há no mundo um país que esteja proporcionando uma transformação digital na Justiça e utilize a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional como o Judiciário brasileiro tem feito”, explicou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo. Com seu modelo de governança e colaborativo, o Justiça 4.0 “veio para ficar”, afirmou. Segundo ele, o programa é um guarda-chuva que compreende os mais variados projetos, cuja “espinha dorsal” é a transparência, eficiência e redução de despesas, com o engajamento de todos os tribunais.

Para Shuenquener, a tecnologia é uma aliada para ampliar o acesso das pessoas à Justiça. “Estamos vivendo um momento único da história do Judiciário. O processo eletrônico não é um processo físico na tela do computador. Ele possibilita que os usuários acessem a Justiça, não importa onde estejam, tornando a Justiça como serviço uma realidade.”

“Hoje temos essa geração de usuário que chega à Justiça e quer resolver seus problemas de casa, não quer usar recursos próprios ou se deslocar”, destacou o secretário-geral. Essa mudança de comportamento, aliada ao contexto de pandemia, gerou o que ele considera uma “transformação normativa e estrutural”, representada pelo Programa Justiça 4.0.

Judiciário como plataforma

“O conceito do Judiciário como plataforma transforma o processo judicial, unifica os trâmites processuais a médio e longo prazos, disponibiliza multisserviços com capacidade de se adaptar às particularidades de cada tribunal, criando assim um marketplace com aplicações ajustadas às diferentes realidades”, destacou Fábio Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e um dos coordenadores do Justiça 4.0.

A Plataforma Digital está no centro dessa transformação. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano Araújo, a solução é “a pérola” do Programa Justiça 4.0. Ela atua como “um conjunto de padrões, tecnologia e ferramentas que viabilizam a interoperabilidade entre os tribunais e onde as soluções são disponibilizadas de modo a beneficiar simultaneamente todos os tribunais integrados”.

O juiz auxiliar ressalta que a tecnologia da Plataforma Digital promove a automação de funcionalidades dos sistemas de processo eletrônico, tornando-os efetivamente digitais, e não uma reprodução do processo físico.

Diálogo

A Plataforma Digital é implantada em diálogo e articulação com os tribunais das Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e superiores. Conforme contou Thiago Vieira, diretor de Tecnologia do CNJ, os tribunais têm sido “parceiros, entusiastas e catalisadores” do processo de inovação ensejado pela solução. “O papel do CNJ foi criar uma estrutura robusta de apoio aos tribunais, para eles serem protagonistas dessa transformação, tendo o conselho como orquestrador.”

Thiago Vieira ressaltou que o Justiça 4.0 tem assegurado a implantação de uma infraestrutura básica nos tribunais, como o login único, os serviços de comunicação assíncrona com notificações e o marketplace, que permitem o uso e desenvolvimento de soluções na Plataforma Digital. “Essas ações irão garantir que, nos próximos anos, tenhamos serviços disponíveis para a sociedade que tornarão a Justiça mais ágil.”

Em agosto, dois terços dos tribunais concluíram o processo de integração à Plataforma. Alexandre Libonati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, afirmou que um dos impactos iniciais da integração foi a redução do número de sistemas processuais eletrônicos ativos. “Nosso objetivo era integrar os sistemas, mas o primeiro impacto foi a redução. Havia mais de 30 sistemas processuais eletrônicos, agora são 14 integrados à Plataforma Digital.”

Evento

O ConipJud é um evento que reúne servidores e servidoras das áreas de tecnologia do Judiciário. Na edição de 2022, foram mais de 400 participantes de tribunais, ministérios públicos, órgãos de controle e conselhos e 89 palestrantes. Durante os dois dias de evento, o Programa Justiça 4.0 contou com uma trilha exclusiva de palestrantes para compartilhar os avanços alcançados nos últimos dois anos.

O Justiça 4.0 é realizado em parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Texto: Raquel Lasalvia e Vanessa Maeji
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias