A consolidação da política de gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da colaboração e integração de todos os tribunais é a base da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Com ela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca a transformação digital necessária para a implantação do “Juízo 100% digital”, em que todos os atos processuais sejam realizados eletronicamente.

Essa estratégia e as diretrizes da PDPJ-Br foram apresentadas na quarta-feira (14/10) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, em palestra sobre o tema na terceira edição do Expojud Judiciário Exponencial – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para a Justiça, que está sendo transmitido pela plataforma YouTube. Ele reforçou que, nessa estrutura, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continua sendo o sistema de processo eletrônico prioritário do CNJ.

“A plataforma congrega o conceito comunitário no qual todos os tribunais contribuem para as melhores soluções tecnológicas. Com isso, conseguiremos hiperdimensionar ou hipertrofiar a implantação de inteligência artificial e melhorar o desenvolvimento de automação, resultando, para a jurisdição, na redução da taxa de congestionamento, com maior e mais eficiência na prestação jurisdicional”, explicou.

Os alicerces da PDPJ-Br são: a garantia de alta disponibilidade e performance dos módulos disponibilizados por meio de uma plataforma em nuvem, padronização do desenvolvimento de nova arquitetura para fácil acoplamento, entrega, utilização e manutenção, a modularização com a quebra das aplicações em unidades atômicas de negócio e a prevalência da colaboração para transformação do Judiciário em um provedor de soluções de tecnologia judicial. É a partir dela que, conforme expôs o juiz auxiliar, um padrão de desenvolvimento e operação de softwares, plataforma única de inteligência artificial e maior entendimento sobre a computação na nuvem sustentarão o Juízo 100% digital.

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O advogado e idealizador do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli, em palestra online de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Porto. Foto: Divulgação/CNJ

“Hoje temos todos os sistemas trabalhando em ações monolíticas e grande multiplicidade de ações. Cada tribunal faz a mesma coisa e isso se replica 91 vezes na Federação”, afirmou Porto. Segundo ele, o custo supera R$ 3 bilhões em TI no âmbito do Judiciário. “Isso gera retrabalho constante, despadronização, uma experiência muito ruim para os usuários.”

Há, também, necessidade de uma arquitetura de microsserviços destinada ao público interno do Judiciário (magistrados, servidores e colaboradores) e a atores externos (advogados, defensores e procuradores), padronização de dados utilizados pelos tribunais e reformulação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Complementa essa preparação um trabalho de governança subsidiado por comitês técnicos seguindo as normas das resoluções CNJ nº 332, sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, e nº 335, que criou a PDPJ-Br e instituiu a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Com o PDPJ-Br, a proposta é, pela colaboração entre os tribunais, converter os sistemas processuais atuais em legados, com o desenvolvimento de microsserviços e hospedagem centralizada. “E essa governança hoje, no âmbito do direito brasileiro, tem que ser feita no Conselho Nacional de Justiça porque ele é o único órgão que vai congregar todos os segmentos de justiça nacional”, disse o juiz auxiliar.

Premiação

Durante a realização da Expojud Judiciário Exponencial, a Plataforma Sinapses, desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi a vencedora do Prêmio Inovação do Expojud na categoria “Prestação de Serviços”, em premiação ocorrida na terça-feira (13/10). Dotada de inteligência artificial, a Plataforma Sinapses otimiza a realização de tarefas repetitivas garantindo, ao mesmo tempo, segurança e respaldo para se minutar um processo.

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Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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