Com a atribuição prevista em sua criação para desenvolver e executar políticas do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou no último ano aprimorar o planejamento estratégico do Judiciário para facilitar o encaminhamento e a solução dos principais desafios enfrentados pelos tribunais e magistrados brasileiros. Esse esforço também está previsto na primeira das doze diretrizes estratégicas do ministro Ricardo Lewandowski para o biênio 2015/2016 (Portaria 16/2015).
Uma das principais políticas judiciárias que permitem concretizar essa atuação é a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Aprovada em meados de 2014, a versão para 2015-2020 reavaliou missão, visão e valores para o Poder Judiciário, apresentou macrodesafios do próximo sexênio e previu o alinhamento de planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020 por cada tribunal. Essa capilarização contou com o apoio direto do CNJ, sendo a interlocução permanente entre Conselho, magistrados e tribunais outra das diretrizes do presidente Lewandowski (item XI da Portaria 16/2015).
Como produto dessa articulação estratégica do CNJ com os tribunais, as Metas do Judiciário ganharam um modelo mais participativo e democrático em 2015. Para a formulação das metas de 2016, o Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ incluiu etapas que fomentaram o envolvimento de magistrados e servidores dos tribunais, especialmente por meio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Portaria 138/2013).
Na primeira reunião preparatória do 9º Encontro Nacional do Judiciário, realizada em maio, os segmentos de Justiça foram encorajados a debater temas estratégicos indicados pelo CNJ e a apresentar sugestões dentro dos macrodesafios, que poderiam se converter em metas, ações, diretrizes ou iniciativas estratégicas. Cada tribunal foi incentivado a reunir as lideranças das áreas finalísticas e de apoio e, com base nas reflexões sobre os diálogos desenvolvidos na 1ª Reunião Preparatória, elaborar uma proposta viável contendo sugestões de metas nacionais ou específicas para 2016.
Dados – Outro elemento fundamental para apoiar o planejamento estratégico do Judiciário, o Relatório Justiça em Números, publicado pelo CNJ há dez anos, ganhou novidades em 2015. Além de incluir os dados sobre a estrutura do Judiciário que pertenciam ao sistema Justiça Aberta, o relatório ganhou novas variáveis para 2016 que permitirão, entre outras análises, avaliar o tempo de duração de um processo.
Ainda em 2015, o CNJ lançou novo edital do programa Justiça Pesquisa, para promover estudos sobre temas de interesse do Judiciário. Os estudos deverão não apenas apresentar diagnósticos, mas também propostas para a solução dos problemas encontrados. Entre os temas do edital, estão os impactos dos modelos de gestão judicial, os maiores litigantes de ações consumeristas e o papel da conciliação e mediação na ampliação do acesso à Justiça.
Novo modelo – Depois de três anos de trabalho, foi concluído em 2015 o projeto Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, resultado de convênio firmado entre CNJ e Banco Mundial para repensar a gestão dos tribunais brasileiros. A ideia foi estudar as rotinas dos tribunais para desenvolver um novo modelo colaborativo de alocação de recursos humanos e orçamentários, com foco no redesenho e na otimização de procedimentos e rotinas para melhorar o acesso à Justiça.
Os novos modelos de gestão estratégica foram implementados em três cortes representativas de pequeno, médio e grande porte – Tocantins, Mato Grosso e Minas Gerais, respectivamente. Além dos resultados práticos observados, foram elaboradas publicações que poderão ser usadas na expansão do projeto em tribunais de todo o país – dois manuais sobre alocação de recursos (humanos e orçamentários) e o Guia de Implantação dos Modelos Alocativos.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
