Como preparação para a instalação do PJe-JT no Piauí, o coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão, do TRT/BA, realizou, na última quarta-feira (18/7) palestra de sensibilização e apresentação do sistema para desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), seus respectivos assessores, e juízes. O objetivo foi capacitar magistrados, servidores, advogados e procuradores para o uso da nova ferramenta. O novo sistema será instalado ao Piauí no próximo dia 30 de julho, quando será inaugurada a Vara do Trabalho de Valença.
As Ações Rescisórias, na segunda instância, também atuarão pelo PJe a partir dessa data. Há uma expectativa que todas as Vara de Teresina, além da futura Vara de Urucuí, também passem a utilizar o PJe ainda este ano. O desembargador Cláudio Brandão, explica que o PJe-JT é muito mais que um simples programa de informática. ”O objetivo não é apenas reproduzir a burocracia no mundo virtual, mas mudar a forma de trabalho. O processo é pensando para ser eletrônico e não para informatizar a burocracia”, explicou o magistrado.
Cláudio destacou ainda que o Processo Judicial Eletrônico é um sistema diferente por vários motivos, entre eles por permitir que o conhecimento permaneça no Judiciário, já que a produção do sistema foi totalmente feita por servidores da Justiça, bem como a maior transparência e uniformidade aos atos judiciais. Com o PJe, o CSJT pretende unificar as práticas de processo virtual que nasceram em diversas regiões do país, facilitando a comunicação entre todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Explicando as vantagens da nova ferramenta, principalmente diante da existência de vários outros sistemas de processuais virtuais individuais, como ocorre no TRT/PI, Cláudio destacou a uniformização da interface e de todo sistema, facilitando o trabalho dos advogados e a comunicação entre todas as unidades do Poder Judiciário. “O PJe está sendo adotado pela Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual. Ele será adequado as variáveis especificas, mas o modo de operação será o mesmo. Será uma facilidade de trabalho muito boa para os advogados, para a Justiça e para a sociedade como um todo. Todos vão sair ganhando”, pontuou.
Capacitação – A capacitação envolveu também advogados e procuradores, no plenário do TRT/PI. Os juízes de primeira instância iniciaram um treinamento mais intensivo. O desembargador Ubiratan Delgado, do TRT/PB, multiplicador regional do PJe-JT para o Nordeste, explicou que PJe-JT proporciona maior celeridade na resolução dos processos judiciais, pois a uniformização de procedimentos adotados por toda a Justiça do Trabalho facilitará o acesso de magistrados, servidores, advogados e as partes interessadas aos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.
Presente no evento, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Piauí (OAB/PI), Sigifroi Moreno Filho, declarou que é oportuna a implantação do PJe-JT, pois é necessário que o judiciário piauiense acompanhe as inovações tecnológicas para otimizar os serviços prestados a sociedade. De acordo com o advogado de direito do Trabalho, Rafael Correia, uma das principais vantagens do novo sistema é o fato dos advogados e partes não necessitarão mais se deslocar para os tribunais ou varas do trabalho para resolver assuntos relacionados aos processos, além da uniformização do sistema para todas as unidades e esferas do Pode Judiciário.
Certificado – Para manusear o PJe, magistrados, advogados, procuradores e servidores da Justiça e as partes precisam da Certificação Digital. Ela irá garantir a autenticidade de documentos eletrônicos, funciona como uma carteira de identidade virtual que leva a proteção do sistema. Além de atuar na identificação com precisão de pessoas físicas e jurídicas, a Certificação garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como por exemplo, o envio de uma petição.
De acordo com o desembargador Cláudio Brandão, a utilização do token (dispositivo físico) permite a segurança dos que navegam pelo sistema e é imprescindível. ”Sem o token não se faz nada no PJe e isso permite aos usuários e jurisdicionados a segurança processual que é tão importante na Justiça”.
Os Certificados Digitais podem ser obtidos por meio de uma Autoridade Certificadora (AC), como por exemplo, a Caixa Econômica Federal. O passo a passo para a aquisição de um Certificado pode ser conferido na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Para os advogados, além da Certificação Digital é exigido que se faça um cadastro no próprio PJe, informando os dados pessoais que serão, posteriormente, confrontados com os informados à OAB e Receita Federal. O sistema PJe-JT é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, com a finalidade de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema eletrônico, bem como seu acompanhamento simultâneo.
Do TRT-PI
