A Justiça brasileira já tem 5,274 milhões de ações tramitando no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A notícia foi divulgada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, realizada quinta-feira (20/8) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O sistema que moderniza a Justiça opera desde 2011 nos tribunais brasileiros, proporcionando economia aos tribunais e mais celeridade e transparência aos julgamentos dos processos.
O presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado, destacou a rapidez da implantação do sistema no Poder Judiciário. Em junho, havia 4,7 milhões de processos tramitando pelo PJe. “Surpreende-nos a velocidade de evolução desses números. O último levantamento mostra o quão rápido está a evolução do uso do sistema em todos os segmentos e em todo o país, o que confirma as vantagens do sistema para a tramitação de processos e as facilidades oferecidas aos usuários”, afirmou.
Os 5,274 milhões de processos judiciais tramitam em 2.377 órgãos julgadores. Utilizam o sistema 44 tribunais – 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 Tribunais de Justiça, dois Tribunais Regionais Federais, dois Tribunais de Justiça Militar estaduais –, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do próprio CNJ. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) segue como a Corte da Justiça Estadual com maior número de processos tramitando pelo PJe (360,3 mil).
Além da atualização dos números do PJe, a reunião realizou uma avaliação do 2º Encontro Nacional do PJe, realizado no início do mês. Segundo o conselheiro Curado, será elaborada uma agenda de trabalho para “concretizar as alterações normativas e no sistema PJe necessárias à sua adequação ao novo Código de Processo Civil”, afirmou. O texto do novo CPC foi sancionado pela Presidência da República sob a forma da Lei n. 13.105, em 16 de março deste ano. As novas regras, que prometem tornar mais simples e transparentes os processos na esfera civil, passarão a valer em março de 2016.
O comitê também autorizou os tribunais brasileiros a implantarem a versão 1.7.2 do PJe, que traz melhorias sobretudo na tramitação dos processos no segundo grau. A reunião foi a última presidida pelo conselheiro Rubens Curado, que encerra seu mandato no Conselho Nacional de Justiça no fim do mês. Seu substituto à frente do comitê será o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, até a designação de um novo conselheiro para a presidência do grupo.
Histórico – O PJe foi instituído no Poder Judiciário em 2009 para reduzir custos do Judiciário e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes. O objetivo é que todos os órgãos julgadores da primeira e da segunda instância da Justiça utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
