O Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá ser expandido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para mais 50 unidades jurisdicionais de 1º grau e outras 14 de 2º grau até o final de 2015. O programa de expansão foi avaliado pelo Comitê Gestor de implantação e beneficiará as comarcas de São Luís, Timon, Imperatriz e São José de Ribamar, incluindo todas as classes processuais, exceto as de natureza penal e infracional.
A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos estima que a expansão do PJe nas unidades jurisdicionais de 1º grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 52 mil processos eletrônicos por ano. Já no âmbito do 2º grau, a estimativa gira em torno de 11 mil novos casos – ações originárias e recursos – em suporte eletrônico. A instalação nas demais unidades deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014.
Mais de 12 mil processos já estão tramitando eletronicamente no Poder Judiciário do Maranhão, gerando movimentações sem o uso de papel, com agilidade e economia processual. As ações são cadastradas no sistema do PJe, gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em 29 juizados especiais, oito turmas recursais e nas Câmaras Criminais Reunidas. Entre os processos distribuídos, desde a implantação em outubro de 2013, 5.544 (45%) foram julgados, decididos e sentenciados.
Meta superada – De acordo com dados da Diretoria de Informática do TJMA, durante o mesmo período, 483 audiências foram realizadas e 3.314 advogados estão cadastrados no sistema. O total atingido superou a meta de implantação do PJe definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, que era de 10% das unidades judiciais de 1º e 2º graus no ano passado.
Em 2014, foram capacitados, quanto ao uso do PJe e suas funcionalidades, 51 magistrados, 363 servidores, além de multiplicadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria e Promotoria, totalizando 24 turmas e 62 treinamentos promovidos pela Diretoria de Informática e por integrantes do Comitê Gestor.
O sistema – Coordenado pelo CNJ, o PJe é um sistema desenvolvido em nível nacional, sendo atualmente o maior projeto para a automação do Poder Judiciário. Consiste em um serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos.
Fonte: TJMA
