O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega ao 2º Grau a partir desta quarta-feira, 16 de agosto. A implantação prevê a migração de processos anteriormente incluídos no sistema LIBRA para o PJe e será feita nas ações de Direito Público e Privado, realizadas pelos órgãos julgadores do Tribunal Pleno, Seções e turmas de Direito Público e Privado.
Novas ações devem ser incluídas diretamente no novo sistema. Porém, os processos em trâmite continuarão gerenciados pelo sistema LIBRA até que seja realizada sua total migração para o sistema PJe. Ações e recursos de natureza criminal permanecerão em tramitação no LIBRA.
Nesses casos, petições devem ser protocolizadas por meio do método tradicional, diretamente no Protocolo Judicial. Recursos deverão ser digitalizados e encaminhados por meio do PJe nas Varas que já utilizam o sistema. Para Varas onde ainda não foi implantado o PJe, os recursos devem ser enviados via malote digital. Agravos de Instrumento também deverão ser interpostos por meio do PJE.
Em razão da implantação do PJE em todas as competências cíveis do TJPA, o Plantão Judicial deverá ser protocolado diretamente no sistema. Já o Plantão Judicial Criminal continua a ser protocolado por meio físico, na Secretaria Plantonista.
O Sistema PJe será implantado no 2º Grau em sua versão 1.0, com a possibilidade de atualização para a versão 2.0, que possui o Painel do Magistrado, até o mês de novembro. É importante ressaltar que o PJe ainda não será implantado para as ações e recursos criminais, que continuarão tramitando pelo sistema LIBRA.
O novo meio de tramitação processual informatizado é integrado a outros sistemas para dar celeridade à Justiça, com redução no consumo de papel e economia de gastos. Para que a PJe se tornasse realidade foi necessário expandir a rede de dados de alta velocidade. O TJPA iniciou a implantação do PJe no Estado em 2014, com expectativa de cobertura integral na área Cível até final deste ano, conforme meta fixada pela Resolução Nº 185 do CNJ para os Tribunais de médio porte do País.
A implantação do PJE constitui uma ação estratégica para o plano de gestão 2017-2019 do TJPA, que tem a frente o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, ligada à iniciativa estratégica Implementação da Gestão do Processo Judicial Eletrônico, do macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.
Fonte: TJPA
