Na última quarta-feira (31/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para mais 15 comarcas, atingindo 67 e outros 260 órgãos julgadores (do 1º e 2º graus e Turmas Recursais). A adoção do sistema ocorre em unidades do interior que integram o Polo Caruaru. As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema são as varas únicas das comarcas de Belém de Maria, Bom Jardim, Camocim de São Felix, Catende, Chã Grande, Cortês, Cumaru, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Maraial, Orobó, Passira, Riacho das Almas, Sairé e São Joaquim do Monte. A obrigatoriedade de uso do PJe terá início em 30 de setembro.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. Não estão contemplados os processos cíveis da infância e da juventude. A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do estado funcionem com o sistema PJe. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

Sistema — O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Fonte: TJPE