Desde o dia 28 de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está apto a receber cartas precatórias de todo o Brasil por meio eletrônico. A novidade se tornou possível graças ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), instalado na 1ª e na 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal. A medida dá continuidade ao processo de implantação do sistema PJe, iniciado em julho de 2014, e que até 2017 alcançará todas as varas do tribunal.

O acesso ao sistema para envio das cartas precatórias ao TJDFT pode ser feito por meio da página do tribunal, no menu “Advogados”, à direita, na opção “Processo Eletrônico – PJe”. Na página que se abre, basta clicar em “1º Grau – Acesso ao PJe”, primeira opção do menu à direita.

Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial Eletrônico passou a ser implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014, alterada pela Portaria Conjunta 95/2014 e pela Portaria Conjunta 41/2015. A implantação do sistema segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola e composto por representantes do TJDFT, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). Participam, como convidados, representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF.

Modernizar a Justiça do Distrito Federal é um compromisso assumido pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Em seu discurso de posse, o magistrado já havia demonstrado o apoio ao processo eletrônico. “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”, disse ele na ocasião.

Fonte: TJDFT