O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciou nesta terça-feira (21/06) que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, está pronto para uso dos tribunais. Segundo ele, o PJe “é um marco” na colaboração entre os tribunais e para o Judiciário. O lançamento foi feito durante a 129ª sessão ordinária do CNJ, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, e do procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
“Não estamos fazendo a mera informatização”, disse Peluso. O PJe é um projeto de automação do Judiciário, com a eliminação de inúmeras tarefas processuais que hoje são feitas manualmente. Estima-se que 70% do tempo do processo judicial são gastos nessas tarefas.
A expectativa é que com a implantação do PJe haja redução significativa no tempo de tramitação do processo na Justiça, o que beneficiará a sociedade em geral, comentou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. “O sistema simplifica em muito o andamento processual”, explicou. Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, não há dúvida de que a morosidade da Justiça vai diminuir com a implantação do sistema. Como os processos chegarão com maior rapidez às mãos dos magistrados, talvez seja preciso aumentar o número de magistrados, considerou.
Peluso informou que 50 tribunais já aderiram ao PJe. E fez um apelo para que implantem logo o sistema – o que leva em torno de três meses – e apontem eventuais necessidades de correção e adaptação. Ele ressaltou que a manifestação dos tribunais é importante para o aperfeiçoamento do sistema, que é “uma revolução que certamente mudará o perfil do Judiciário”.
Já o ministro Dalazen, presidente do TST, considerou o PJe um fato histórico, com grande repercussão em diversas áreas, como acessibilidade, sustentabilidade ambiental e nas funções desenvolvidas pelos servidores. Dalazen demonstrou preocupação porque diversas atividades feitas por funcionários serão extintas. Não haverá mais necessidade de servidores para autuar processo, juntar petição e numerar os documentos dos autos. Esclareceu, porém, que o PJe é uma ferramenta indispensável para o Judiciário.
“Não nos falta coragem para implantar o processo eletrônico”, afirmou Dalazen. A Justiça do Trabalho já se comprometeu a implantar o sistema em todas as suas unidades. Segundo o presidente, 50 servidores trabalham exclusivamente na adaptação do PJe às necessidades específicas da Justiça trabalhista. Dalazen anunciou a formação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos da automação nos tribunais.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
