“O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos”, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, realizado nesta terça-feira (29/5) em Brasília. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.

 Eliana Calmon lembrou que a necessidade de um sistema de informática, que deixe a Justiça livre da dependência de fornecedores privados, é antiga. “Não só por questão de segurança, mas também de economia”, destacou. O PJe pode ser adaptado às diversas realidades e ramos da Justiça, eliminando o retrabalho que toma muito tempo dos magistrados, explicou.

“Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário”, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.

Sílvio Rocha destacou que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido, em software livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ, o que o transforma num projeto de propriedade coletiva: “O PJe não é do CNJ, não é de um conselheiro nem de um ministro. É um projeto da Justiça brasileira”.

Para o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o acesso à Justiça. Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do advogado para acompanhar muitas vezes desestimula as pessoas a recorrer à prestação jurisdicional.

Gilson Luiz Euzébio e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias