O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo estendido para os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória (ES) neste mês de junho. Até o momento, mais de 158 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 103 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.
No dia 1º de junho, o sistema entrou em operação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Vila Velha e Viana. Já no dia 8 de junho, o PJe começou a funcionar nos JECs de Serra e Cariacica. Por fim, na segunda-feira (15/6), foi a vez dos Juizados Especiais Cíveis da capital do estado.
O Ato Normativo nº 75/2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que trata da implantação do PJe nos Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória, foi disponibilizado no Diário da Justiça no dia 27 de maio.
A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico nessas unidades judiciais, não é possível peticionar por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Dessa forma, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, advogadas e advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas às juízas e aos juízes para análise.
Para se prepararem para esta nova etapa do PJe, integrantes do Poder Judiciário também participaram de um treinamento ao vivo, por meio de videoconferência, nas últimas semanas. De 19 a 21 de maio o curso de capacitação a distância foi oferecido para chefes de Secretaria e analistas judiciários, além de estagiárias e estagiários dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
Já no dia 22 de maio, participaram do curso, analistas judiciários e estagiários de cada Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais da Grande Vitória. E, ainda, no dia 27 de maio, o treinamento foi disponibilizado a magistradas e magistrados dessas mesmas unidades judiciárias.
Fonte: TJES
