As seis Varas Cíveis de Jaboatão dos Guararapes passaram a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde a última sexta-feira (1º/8). O software, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração dos diversos tribunais brasileiros, substitui os processos em papel e contribui para a agilidade da prestação jurisdicional. Até 2017, será implantado em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Nas Varas Cíveis de Jaboatão, o PJe será utilizado de maneira facultativa nos primeiros 60 dias. Ao fim do prazo, será obrigatória a distribuição de processos a partir do sistema eletrônico. Em Olinda, o PJe começa a funcionar nas cinco Varas Cíveis em 14 de agosto.

Desde a última segunda-feira (28/7), todos os processos são distribuídos para as Turmas Cíveis do 1º Colégio Recursal da Capital por meio do PJe. Com a implantação, a interposição de recursos e o ajuizamento de ações originárias de competência das Turmas Cíveis do 1º Colégio Recursal da Capital só poderão ocorrer através do software.

Contudo, os recursos e ações que tiverem sido recebidos antes da implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Turmas Cíveis do 1º Colégio Recursal da Capital continuarão o trâmite em meio físico até alcançarem a fase do arquivamento.

Ferramenta que será utilizada por todos os tribunais do país, o PJe serve para qualquer tipo de processo. O sistema está disponível na página do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em www.tjpe.jus.br/pje. Advogados, defensores, procuradores e promotores precisam de certificação digital para utilizá-lo.

Fonte: TJPE