PJe da Bahia já conta com modelos de atos processuais em linguagem simples

Você está visualizando atualmente PJe da Bahia já conta com modelos de atos processuais em linguagem simples
Imagem: Ascom TJBA
Compartilhe

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já disponibiliza no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) modelos de atos de comunicação processual em linguagem simples. São eles: mandados de citação e intimação para audiências presenciais e virtuais; mandado de alimentos; intimação para audiências de mediação; e carta de citação.

Os modelos podem ser acessados, também, na página da Linguagem Simples, na aba de serviços: https://www.tjba.jus.br/linguagemsimples/servicos/  

Com os atos de comunicação processual em Linguagem Simples e Legal Design, fica muito mais fácil para o cidadão, que está recebendo a citação ou a intimação em casa, compreender o que a Justiça quer comunicar.

Para os usuários iniciantes dos modelos, está disponível um vídeo explicativo sobre a forma de acessar.

Linguagem Simples no TJBA 

O TJBA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar o compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), em parceria com a Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho, um modelo de voto em Linguagem Simples.

Além disso, também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano.

Pacto pela Linguagem Simples

O uso da linguagem simples pelo Poder Judiciário é prioridade da gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Esse compromisso está consolidado no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e ratificado por todos os tribunais brasileiros desde então.

Fonte: TJBA