A primeira etapa do projeto de implantação do PJe criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que contempla unidades que hoje utilizam o sistema SAIPRO, alcançou o quinto grupo, formado por 22 comarcas. Os respectivos Decretos Judiciários foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10/9).
As comarcas são: Barra do Choça; Canarana; Cândido Sales; Chorrochó; Coaraci; Itamaraju; Itarantim; Luís Eduardo Magalhães; Mata de São João; Nazaré; Pindobaçu; Prado; Remanso; Retirolândia; Riachão do Jacuípe; Ribeira do Pombal; Rio Real; Ruy Barbosa; Santa Maria da Vitória; São Desidério; Serrinha; e Uauá.
Conforme disposto nos Decretos, a partir do dia 26 de outubro, o envio de petições criminais a essas serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital. Os Decretos trazem a relação de magistrados e servidores que devem se inscrever para o treinamento obrigatório, na modalidade à distância (EaD), que terá início no dia 28 de setembro. A inscrição deve ser feita, entre os dias 11 e 17 de setembro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), cujo acesso se dá com o uso de login e senha de rede.
O projeto de implantação do PJe Criminal no âmbito do Judiciário baiano é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas comarcas do grupo 5 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 19 a 22 de outubro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela DPG e setores técnicos da Setim. Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
Fonte: TJBA
