No sábado, 25 de julho de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT celebrou um ano do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Precisamente às 11h31m44s de 25 de julho de 2014, o primeiro processo a tramitar eletronicamente foi recebido pelo sistema e distribuído para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília. De acordo com dados da sexta-feira, 24/7, nesse primeiro ano, foram distribuídos 28.381 processos, com 19.455 sentenças e 16.839 decisões proferidas. Foram feitas, pela internet, 15.260 petições iniciais e 92.565 petições intermediárias. Um total de 2.825 acordos foram firmados. Na 2ª Instância, foram distribuídos 2.050 processos e 449 acórdãos publicados.
A celeridade processual e a facilidade para advogados e partes têm sido comprovadas ao longo desse ano. Com o PJe, a tramitação é mais rápida e o advogado pode iniciar uma ação e já ter a primeira audiência agendada em apenas cinco minutos. Há menos necessidade de deslocamentos ao Fórum e desaparece o procedimento de carga, já que os autos estão permanentemente disponíveis para consulta.
O PJe já está em funcionamento nos sete juizados cíveis, nas três turmas recursais e nos três juizados de fazenda pública do Fórum Leal Fagundes; nos três juizados cíveis de Taguatinga e de Ceilândia, e também no juizado cível de Planaltina. A implantação segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola, e deve chegar a todas as varas do TJDFT em 2017.
O Comitê Gestor foi instituído pela Portaria GPR 664, de 13/5/2014. É composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria Geral do DF participam como convidados. A integração de representantes dos advogados, do Ministério Público e dos magistrados tem permitido o desenvolvimento e a implantação de um sistema adequado às necessidades de todos os operadores do Direito.
Implantar o PJe no TJDFT foi um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira que, em seu discurso de posse, ressaltou o firme propósito de sua administração de modernizar a Justiça do DF, “com especial ênfase no processo judicial eletrônico”. Na ocasião, ainda frisou: “Aos advogados, procuradores e defensores públicos, temos a dizer que acreditamos que a implantação do Processo Judicial Eletrônico encerrará o ciclo inaceitável do balcão e filas de espera, dentre inúmeros outros benefícios, mas o faremos com a cautela de um sistema inclusivo e de facilitado manejo”.
Fonte: TJDFT
