O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu nesta quarta-feira (09/11) o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Cristóvão de Araújo, para tratar de detalhes e informações adicionais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema coordenado pelo CNJ, em fase de implantação naquele Estado. O PJe começará a funcionar no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, dia 5 de dezembro.
O juiz Paulo Cristovão é presidente do comitê gestor do PJe do CNJ. Durante o encontro, o magistrado destacou que o sistema garante a celeridade processual, uma vez que elimina os espaços de tempo entre uma demanda e outra. Com o PJe, os prazos começam a correr automaticamente, excluindo o trâmite atualmente realizado nos tribunais. Já na Escola dos Servidores, também em Cuiabá, o magistrado participou de curso sobre o PJe voltado para advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Melhoria – De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT e gerente do PJe no Judiciário daquele Estado, Carlos Campelo, Mato Grosso está contribuindo com a melhoria do sistema nacional, assumindo a posição de porta-voz da modificação cultural dos processos judiciais. O sistema já foi implantado em quatro tribunais – dois deles tribunais federais e dois, estaduais.
De acordo com o juiz Paulo Cristóvão, o processo eletrônico diminui o tempo de trâmite dos processos entre 60% e 85%. “A logística praticamente desaparece. E a facilidade dos advogados em conferir os pedidos no próprio sistema os habituará a não deixar as ações para o último prazo”, completou.
Direitos – O reflexo da agilidade se dá, conforme deixou claro o magistrado, diretamente na prestação jurisdicional ao cidadão, que passa a ter seus direitos garantidos de forma efetiva. “Quanto mais rápido se tem uma decisão, mais as pessoas confiam nas regras. Isso possibilita inclusive um respeito maior aos direitos e deveres por entender que a punição será mais rápida”, acrescentou.
Durante a visita ao Mato Grosso, o juiz auxiliar do CNJ também recebeu informações sobre o investimento do tribunal no novo sistema, assim como as ações adotadas e medidas a serem tomadas até a implantação do mesmo, no próximo mês. O TJMT apresentou cronograma de atividades para implantação do PJe. Também instalou um novo setor com o objetivo específico de esclarecer dúvidas e questionamentos sobre o tema.
Do TJMT
