Depois de ser expandido para os Juizados Especiais da comarca de Natal/RN, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), novo sistema de tramitação do Judiciário potiguar, cumpriu mais uma etapa de ampliação, na última quinta-feira (19/12). A ferramenta, que promete reduzir o tempo de tramitação dos processos em até 70%, foi implantada nas três Turmas Recursais dos Juizados Especias. O anúncio ocorreu durante o 3º Encontro do PJE, no Pleno do Tribunal de Justiça.
Atualmente, o Poder Judiciário do RN conta com três Turmas Recursais – espécie de segunda instância dos processos que chegam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.
De forma piloto, o PJe também foi implantado na 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, com o primeiro processo sendo protocolado pelo advogado Hallrison Dantas, presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RN. Um processo também foi distribuído, via PJe, para a 3ª Turma Recursal. “É um avanço que permite maior segurança e estabilidade do processo. Devemos ressaltar que o fator humano nunca será substituído”, enfatizou o advogado.
Para o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, além da segurança, é preciso destacar o baixo custo do desenvolvimento do sistema, que vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a eficiência do novo sistema, que obteve considerável ampliação em apenas sete meses de operação, iniciada em maio deste ano. “É a modernidade que não pode ser mais suprimida no Judiciário”, define o presidente da Corte potiguar.
Para o gestor do PJe no TJRN, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, o avanço não significa que, de agora em diante, só existirão “céus de brigadeiro” para o Judiciário. “Mas faremos de tudo para o cronograma continuar sendo cumprido com o êxito que já foi obtido até agora”, avalia, ao destacar que o PJE deve chegar a todas as comarcas do Estado até o fim de 2014.
O PJE já estava presente em 17 unidades dos Juizados Especiais na comarca de Natal, contando com mais de 3.400 processos eletrônicos em tramitação e quase 1.500 advogados cadastrados.
Acesso – Durante o evento, a facilidade de acesso ao sistema foi um dos itens mais destacados pelos coordenadores da implantação, pela Presidência e pelos advogados presentes, já que os atos judiciais, como uma petição inicial, por exemplo, podem ser realizados, remotamente, pelas partes envolvidas. “E com segurança”, reforça o advogado Hallrison Dantas, ao citar a Assinatura Digital, é que se impede a adulteração de documentos, por exemplo.
Fonte: TJRN
