A partir da sexta-feira (28/10), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a funcionar nas oito Turmas Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo restrito à classe processual Agravo de Instrumento. A data da implantação foi aprovada pelo Comitê Gestor do PJe em reunião realizada em 7 de outubro.

O PJe vem sendo implantado no âmbito do TJDFT desde julho de 2014. Em 2 de setembro de 2016, chegou à 2ª instância, passando a funcionar na 1ª e 2ª Câmaras Cíveis. O sistema alcançou também a Subsecretaria de Distribuição e Autuação, a Subsecretaria de Recursos Constitucionais, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, além dos gabinetes dos desembargadores.

A chegada do PJe ao 2º grau de jurisdição foi marcada por cerimônia conduzida pelo presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado. A cerimônia marcou também a inauguração da Sala do PJe no Palácio da Justiça, destinada ao atendimento dos advogados e partes em questões relativas ao sistema, bem como ao esclarecimento de dúvidas relativas por servidores da casa treinados. A sala fica no térreo da entrada principal do Palácio de Justiça.

Na 1ª instância, o PJe já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo, Gama, Paranoá e São Sebastião; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.

Fonte: TJDFT