No último dia 30, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, e o presidente eleito da Corte para o biênio 2019/2021, desembargador João Lages, assinaram conjuntamente ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manifestando a intenção de adesão do TJAP ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de avançar na implementação do Escritório Digital por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
A adesão ao sistema PJe proporcionará uma gradual substituição do sistema Tucujuris, que atualmente atende o Poder Judiciário do Amapá. “Esta decisão da atual gestão é fruto da última reunião de avaliação estratégica e da vontade política do presidente eleito, desembargador João Lages”, explicou o desembargador Carlos Tork. Ainda de acordo com ele, a adesão “vai ser realizada com muita tranquilidade e paciência, com qualificação, formação e acompanhamento passo a passo, que vai levar um longo tempo para ser implementada, de forma a não paralisar atividades e nem perder desempenho”.
“Consideramos um avanço esta adesão. A importância não é só a integração do sistema local com o sistema nacional, passo que o CNJ exige que todos os tribunais cumpram, mas é importante também porque a adesão assegura elevação da nota do Tribunal na avaliação do Conselho Nacional de Justiça e o recebimento de material de ponta em tecnologia da informação”, disse o desembargador João Lages.
Ainda segundo o próximo presidente do TJAP, “o passo seguinte será a vinda de uma equipe do CNJ ao Amapá para efetivamente iniciar a implantação do novo sistema”.
SAIBA MAIS SOBRE O PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em cooperação com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. Tem o objetivo central de manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, estadual, na Justiça Militar ou na Justiça do Trabalho.
O CNJ busca junto aos tribunais brasileiros a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Fonte: TJAP
