Com a implantação da versão do PJe 2.0 (Processo Judicial eletrônico), uma nova modalidade de remessa de mandado de segurança já está em prática. Agora, o servidor das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba já pode encaminhar o processo de Mandado de Segurança por declínio de competência do 1º Grau para o 2º Grau, em relação aqueles que têm prerrogativa de função, como governador, secretário de Estado, prefeitos, deputados estaduais, entre outras categorias.
O gerente de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson Medeiros, disse que quando o Mandado de Segurança é impetrado em favor dessas pessoas, como autoridade coautora no 1º Grau, normalmente o magistrado reconhece de ofício a incompetência para julgar o feito, já que existe a prerrogativa de foro e quem deve julgar é o Tribunal de Justiça (2º Grau).
“Antes, a remessa de processos físicos era feita pelos Correios e esse trâmite demorava e gerava custos. Visando mais segurança e celeridade processual, a Presidência do Tribunal determinou que toda remessa de processo para o 2º Grau seja feita, exclusivamente, via procedimento eletrônico”, comentou o gerente.
O Ato nº 30/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disciplina o envio de processos por meio digital, a partir do dia 13 de maio. O expediente foi pulicado no Diário da Justiça eletrônio (DJe) no dia 04 deste mês.
Segundo Ney Robson, mesmo o processo sendo eletrônico, o sistema não permitia, ainda, que os documentos fossem enviados via PJe. Era necessário a digitalização do feito, no caso físico, ou baixar as peças do caderno processual (download) e enviar por malote digital.
“Só que esse procedimento tem suas limitações de tamanho de arquivo, além da demora na distribuição. Agora, uma vez digitalizado o processo, o servidor usa o Sistema Digitaliza e envia direto para o Tribunal de Justiça, por meio do PJe”, explicou. Em relação aos processos que já tramitam no PJe, a remessa é ainda mais fácil, pois não será necessário baixar o processo no sistema e nem utilizar o Digitaliza.
A versão do PJe 2.0 deve começar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (29) e desde o início deste mês, um curso de Ensino a Distância (EaD) sobre as funcionalidades dessa nova plataforma está disponível para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, no espaço da intranet.
Caminho – O curso sobre o PJe 2.0 vai ficar disponível na intranet até o dia 30 de maio. Para acessar o treinamento, o usuário vai na página do Tribunal de Justiça e com seu login e senha entra na intranet, onde será visualizado o ‘Ambiente Virtual de Aprendizado’. Nesta janela, o servidor ou magistrado clica no ícone Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). É neste campo que está o link PJe 2.0, com os módulos de aprendizagem, layout de navegação e fóruns de dúvidas e comentários, entre outros tópicos.
Fonte: TJPB
