Às 7:15 de segunda-feira (6/6), o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI), realizou o primeiro despacho judicial no processo eletrônico de execução penal. O processo eletrônico, denominado Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), está sendo implantado no estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O primeiro despacho determinou abertura de prazo ao promotor de justiça, para se manifestar em processo cujo apenado completará o requisito objetivo para progressão de regime no próximo dia 24. Para o juiz Vidal de Freitas, o objetivo é continuar o método iniciado em maio, de conceder os benefícios antecipadamente, desde que preenchidos os requisitos legais, a fim de que os apenados recebam o benefício na exata data em que atingirem o tempo necessário, o que será facilitado com a implantação do SEEU.

Segundo o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a implantação do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias do estado trará imensos ganhos à sociedade piauiense, com a agilização dos trabalhos e a redução de custos. O SEEU será levado, posteriormente, às comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Esperantina.

Fonte: TJPI