O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) formará uma comissão para tratar minimizar a judicialização da saúde no Piauí. A decisão foi tomada em reunião na terça-feira (12), entre o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Erivan Lopes, o Secretário de Saúde, Francisco Costa, representantes do Ministério Público e técnicos da Secretaria de Saúde. A comissão vai elaborar documento com orientações de procedimentos a serem adotados em caso de necessidade de judicialização da saúde.

“Foi proposto um acordo, que deve resultar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Tribunal de Justiça do Piauí, a Procuradoria da Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Saúde com o fim de incluir na lista de protocolo de distribuição de medicamentos pela Secretaria de Saúde, aqueles medicamentos que são mais demandados”, detalhou o desembargador Erivan Lopes. “O objetivo é diminuir o número de processos ajuizados reclamando a distribuição dessa medicação. Esse grupo vai elaborar esse documento e em 30 dias nós vamos nos reunir para assinar”, informou.

Segundo o desembargador, o documento tem dois objetivos. O primeiro é apressar a distribuição dos medicamentos para quem precisa e o segundo, reduzir o número de processos que chegam ao Judiciário reclamando essa medicação. Irão representar o TJPI na comissão o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira, e o diretor do Departamento de Saúde do Tribunal, José Nilton.

Fonte: TJPI