A desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), Liana Chaib, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Wellington Jim Boavista, determinaram, por meio do Ato GP/CR N° 14/2020, a prorrogação das diretrizes da Etapa Intermediária 1 previstas no Ato Conjunto n° 13/2020, que se refere ao Plano de Retomada Gradual dos Serviços Presenciais da Justiça do Trabalho no Piauí, até 31 de dezembro. A decisão levou em consideração as condições sanitárias atuais do estado, cujos dados estatísticos registram variação constante no número de casos de Covid-19 com tendência de aumento.
Desta forma, permanece, até 31 de dezembro, o mesmo percentual definido para presença de servidores, que é de até 40% do quadro de cada unidade, exceto servidores que integram o grupo de risco. E o horário de funcionamento continuará sendo de 7h às 13h, em turno único e contínuo. As audiências inaugurais e de conciliação continuarão a ser realizadas somente no formato telepresencial. Já as audiências que envolvem instrução ocorrerão nas modalidades telepresencial, híbrida ou totalmente presencial, a critério do magistrado.
O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal, em Teresina e no interior, continua restrito aos magistrados, servidores, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço que estejam realizando trabalho presencial, bem como aos advogados, partes e outros interessados que tiverem agendado atendimento presencial e àqueles que participarão de audiências híbridas ou totalmente presenciais, ou sessões presenciais.
“As diretrizes estabelecidas seguem as condições epidemiológicas em nosso estado. Neste momento, optamos por manter as diretrizes da Etapa Intermediária do Plano de Retomada Gradual dos Serviços Presenciais, a fim de garantir a segurança de todos os servidores e magistrados”, pontuou Liana Chaib.
Fonte: TRT22
