O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) assinou Termo de Cooperação para a criação do programa de acompanhamento de procedimentos por crime de tortura. A parceria foi firmada com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a OAB-PI, a Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a Secretaria estadual de Assistência Social.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal, o programa vai acompanhar os casos envolvendo denúncias de possíveis crimes de tortura cometidos por agentes públicos durante a prisão de pessoas adultas ou internação de crianças e adolescentes. “Vamos acompanhar de perto para que essas notícias de crimes de torturas sejam esclarecidas o mais rápido possível. Assim, eventuais agressores sofrerão suas punições. No entanto, em casos de acusações infundadas, estas serão rapidamente rebatidas, sem macular o trabalho dos agentes públicos e de seus referidos órgãos.”

Freitas destacou o empenho da atual gestão. “Esta é mais uma ação pioneira em todo o Brasil e parabenizamos o apoio recebido. Este acompanhamento será apenas das movimentações processuais, sem a identificação dos acusados, de modo que não haja exposição antes de eventual condenação.”

Para o presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, o programa terá o empenho com que todas as instituições abordam a temática. “Nós só temos a agradecer pelo trabalho de todos e, certamente, este programa será exemplo para todo o Brasil.”

Fonte: TJPI