Terminaram na quarta-feira (21/8), com uma tarde de palestras, as atividades do II Seminário Política Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre, em parceria com instituições do Sistema de Justiça e entidades públicas e privadas.
O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, coordenador do Comitê PopRuaJud e da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, foi o primeiro palestrante da tarde. Ele comentou sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área e compartilhou informações que mostram que na última década o Brasil ampliou desigualdades sociais, o que resultou em um crescimento exponencial da população em situação de rua.
Segundo Coutinho, dados do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, apontam que, em 2013, o país tinha cadastrado quase 23 mil pessoas vivendo em situação de rua. Passados pouco mais de 10 anos, os dados agora apontam que quase 302 mil brasileiros vivem nessa condição, às margens da sociedade, invisibilizados e privados de seus direitos. “Brasil tem ampliado a desigualdade social, a sociedade tem empurrado um grupo significativo de pessoas para extrema pobreza”, afirmou o conselheiro.
Resolução CNJ nº 425/2021
Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo da diretriz é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. Na prática, a Resolução CNJ nº 425/2021 se tornou instrumento de fundamental importância na política de inclusão para mudar a realidade social do país.
Sobre o II Seminário Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
A conferência ocorreu a partir de deliberação do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Pessoas em Situação de Rua (Commi) do Poder Judiciário do Estado do Acre. Atuaram como parceiros na ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o TRE-AC, as Defensorias Pública Estadual e da União (DPE e DPU), a Justiça Federal, o Tribunal do Trabalho da 14ª Região, o MPAC, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), o Movimento População de Rua e o Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), bem como a Prefeitura Municipal de Rio Branco.
