O Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial teve, nesta quinta-feira (22/06), a reunião de encerramento dos trabalhos iniciados há mais de um ano, a partir da publicação da Portaria n. 222/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o grupo. Durante o encontro, foi realizado um balanço dos temas debatidos e das ações desenvolvidas, como a elaboração do glossário de libras jurídicas; os bancos de dados e de pesquisas; a situação das pessoas com deficiência em situação de curatela e também das pessoas com autismo; entre outros.
“Foi uma gama de assuntos que nós discutimos e que resultou no encaminhamento para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, do nosso pedido para que se inclua a matéria sobre pessoas com deficiência nos cursos de formação e aperfeiçoamento”, destacou o conselheiro Sidney Madruga, que coordenou o comitê, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.
Madruga acrescentou ainda o avanço representado pela Resolução CNJ n. 503/2023, que alterou a Resolução CNJ n. 343/2020, estendendo aos servidores do Poder Judiciário com deficiência o direito já concedido aos magistrados de contarem com equipamentos para acessibilidade quando em teletrabalho.
Segundo o conselheiro, as discussões no grupo abarcaram ainda o treinamento para técnicos em tecnologia da informação sobre acessibilidade de pessoas com deficiência, proposta de criação de grupo sobre o PJe em cada tribunal, com o objetivo de validar as alterações do sistema; e propostas normativas para dar mais acessibilidade digital.
O coordenador do comitê acrescentou que, como resultado dos trabalhos realizados, serão encaminhados ofícios à Presidência do CNJ e do STF para que sejam observadas uma série de questões para avaliação e implementação dos tribunais e do próprio Conselho. “É uma iniciativa conjunta e inédita, que trouxe à baila muitas questões nunca tocadas, tais quais a uniformização no PJe e linguagem adaptada”, disse, acrescentando que grupo considera importante que haja novas iniciativas voltadas a esse público. “É necessária a continuidade desse trabalho porque é uma temática essencial nos dias de hoje, essencial para a questão da diversidade e da convivência com a diferença”, finalizou.
Além do conselheiro, participaram da reunião a juíza titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador (TJBA) e coordenadora-executiva do comitê, Patrícia Cerqueria Kertzman Szporer; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Marco Marco Antônio Pulinelli; o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Flávio Henrique de Melo; a promotora de Justiça Especializada na matéria do Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI), Marlúcia Gomes Evaristo Almeida; e o secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Hebert Batista Alves.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
