Orientações sobre DataJud

Após a análise dos pedidos de exceção de parametrização dos Tribunais, serão consideradas válidas os seguintes itens da TPU:

MOVIMENTOS

Serão aceitos todos os movimentos folha (de último nível) e também:

7 – Conversão
16 – Cálculo
133- Acolhimento de exceção
970 – Audiência
11010 – Mero expediente
11025 – Suspensão ou Sobrestamento
11395 – Remissão ao adolescente com suspensão do processo
12103 – Pauta
12104 – Inclusão em pauta
12263 – Intimação
12281 – Comunicação eletrônica
12284 – Citação
12286 – Eletrônica
12289 – Cancelamento
12310 – Pauta
12655 – Identificada Possível Dissidência Partidária
12747 – Inicial
14092 – Voto

CLASSES

Serão aceitas as classes folha (de último nível) e também:

994 – Execução Provisória em Autos Suplementares
1111 – Execução de Título Judicial
1465 – Execução de Medidas Sócio-Educativas
159 – Execução de Título Extrajudicial
1401 – Adoção

ASSUNTOS

Todos os assuntos nível 03, 04, 05 e 06 serão aceitos. Além disso, assuntos nível 02 que sejam folha (de último nível) também serão aceitos. Assuntos que são nível 02 e não são folha, mas que serão aceitos:

1654 – Contrato Individual de Trabalho
3692 – Contravenções Penais
4291 – Jurisdição e Competência
5916 – Impostos
5973 – Empréstimos Compulsórios
6017 – Dívida Ativa
6018 – Processo Administrativo Fiscal
6089 – Regimes Especiais de Tributação
7725 – Registro Civil das Pessoas Naturais
7771 – Contratos de Consumo
8875 – Ministério Público
10394 – Dívida Ativa não-tributária
10417 – Sistema Nacional de Trânsito
10421 – Contratos Administrativos
10645 – Controle de Constitucionalidade
10954 – Orçamento
11802- Ordem Urbanística
11803 – CONSELHOS
12835 –  Ensino à Distância

Para o item (b.2) são excluídos do cômputo os processos das classes listadas nas exceções de exigência das partes. Lista disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-sobre-datajud. São as classes desconsideradas:

Partes do polo passivo: as classes não pertencentes ao grupo de variáveis de casos novos, conforme parametrização DataJud e;

– as classes: 32, 51, 53 , 54, 57, 60, 88, 98, 110, 119, 120, 123, 128, 129, 134, 135, 170, 171, 173, 206, 208, 210, 216, 218, 221, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 251, 256, 258, 261, 264, 270, 272, 273, 275, 276, 278, 279, 280, 291, 305, 306, 307, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 329, 330, 332, 333, 335, 355, 375, 420, 421, 432, 433, 457, 1000, 1005, 1006, 1007, 1015, 1016, 1025, 1028, 1029, 1034, 1037, 1038, 1040, 1042, 1047, 1053, 1054, 1057, 1063, 1066, 1072, 1137, 1145, 1178, 1199, 1208, , 1230, 1231, 1232, 1262, 1264, 1265, 1266, 1269, 1285, 1291, 1294, 1295, 1298, 1299, 1301, 1303, 1304, 1306, 1307, 1308, 1401, 1415, 1417, 1451, 1455, 1461, 1462, 1463, 1474, 1478, 1671, 1672, 1673, 1677, 1680, 1682, 1683, 1689, 1701, 1702, 1703, 1710, 1717, 1719, 1720, 1727, 1729, 1731, 1733, 10933, 10960, 10970, 10972, 10973, 10974, 10975, 10976, 10977, 10979, 10981, 11026, 11041, 11397, 11530, 11531, 11532, 11536, 11542, 11543, 11544, 11545, 11546, 11548, 11552, 11787, 11788, 11789, 11790, 11791, 11794, 11799, 11800, 11875, 11887, 11888, 11889, 11890, 11891, 11892, 11893, 11894, 11953, 11956, 11976, 12060, 12075, 12077, 12080, 12081, 12082, 12085, 12087, 12119, 12121, 12132, 12136, 12139, 12153, 12193, 12232, 12248, 12357, 12370, 12371, 12372, 12374, 12377, 12386, 12388, 12391, 12465, 12466, 12549, 12551, 12553, 12557, 12559, 12560, 12561, 12562, 12613, 12631, 12633, 12762, 14123, 14676, 15140.

Partes do polo ativo: 1682.

Outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão avaliadora. Para o item (b), somente serão considerados os processos ingressados a partir de 2020, excluídos os que já tiverem recebido as movimentações: 22 ou 246.

 No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal, são considerados os números de CPF ou CNPJ.

 Serão desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro” e “RIND: Registro de identificação de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais”.

Para os itens (b.3) e (b.4), são excluídos os processos do grau JE, do grau G1 nos tribunais regionais do trabalho e das classes 307, 1331, 1720, 1269, 11532, 1054, 1145, 1326, 221, 10970, 1682, 12377, 12631, 12193.

A validação do campo do DataJud “movimento.orgaoJulgadorColegiado.codigoOrgao” com relação ao Sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) será verificada de acordo com a correspondência do código informado em relação às seguintes classificações existentes no MPM: