Módulo de Produtividade Mensal

O Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), inicialmente regulamentado pelas Resolução CNJ n. 76/2009 e, posteriormente, alterado pela Resolução CNJ n. 587, é o sistema utilizado pelos tribunais para o envio mensal de informações relacionadas às suas respectivas unidades judiciárias primeiro e de segundo graus, às unidades de apoio direto à atividade judicante, aos seus magistrados, servidores e quadro auxiliar. Estas informações são utilizadas para mensurar a produtividade dos tribunais sob diversos ângulos, além de ser um cadastro de serventias, magistrados(as), servidores(as) e força de trabalho auxiliar.

O Sistema MPM também se configura como um importante instrumento de acompanhamento de algumas políticas do CNJ, concentrando e analisando os dados encaminhados por todos os órgãos do Poder Judiciário do país. São coletados diversos dados pessoais incluindo informações sobre identidade de gênero, raça/cor, pessoas com deficiência e cotas, o que possibilita a análise da atuação administrativa e a promoção de políticas de equidade e diversidade, acessibilidade e inclusão.

Os dados coletados alimentam o Painel de Dados de Pessoal, que apresenta o mapeamento do perfil funcional dos magistrados e servidores do poder judiciário do Brasil, a partir de variáveis como sexo, raça/cor, cotas, pessoas com deficiência, cargo, faixa etária e tempo de atuação nos tribunais. Pode ser utilizado no acompanhamento da implementação da resolução CNJ n. 525/2023, voltada a política nacional de participação feminina do poder judiciário, oferecendo a transparência ativa para quem busca tais informações. O painel é de acesso público, com atualização diária, e tem sido utilizado como mais uma ferramenta de transparência e qualificação das políticas judiciarias do CNJ.

Para acessar o novo sistema MPM é necessário ter cadastro no Sistema Corporativo do Conselho Nacional de Justiça (SCA) – CNJ. Os usuários responsáveis pelo preenchimento e envio das informações, caso ainda não possuam acesso ao sistema, deverão solicitá-lo a servidores do próprio tribunal, com o perfil de administrador regional do sistema SCA ou encaminhar e-mail para suporte.dpj@cnj.jus.br com as seguintes informações pessoais: órgão de lotação, UF, nome, CPF, e-mail, telefone e cargo. Após a obtenção do acesso ao SCA, o login no MPM poderá ser feito pelo sistema corporativo, escolhendo a opção Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), ou diretamente pelo link https://mpm.cnj.jus.br. Também é possível acessar o sistema MPM a partir Marketplace PDPJ ou do Sistema de Consultas DataJud. Os modelos de formulários para envio dos dados estão disponíveis na aba Documentação e no próprio sistema.

Todas as informações contidas nos formulários são de responsabilidade do tribunal informante. O registro e utilização dos dados estão em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.