A pesquisadora em criminologia Elizabeth Sussekind vai atuar no programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A professora e ex-secretária nacional de Justiça acertou o apoio ao programa, nesta sexta-feira (9/1) em encontro com o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF. Sussekind dará contribuições ao programa que reúne uma série de medidas sobre as leis de execução penal.
Segundo Elizabeth Sussekind, o programa “Começar de Novo” permite que a sociedade passe a refletir sobre a população prisional. Ela afirma que aproximadamente 3% das pessoas que cometem delitos estão nas prisões. “Não há como demonizar aquela pequena parte das pessoas que cometem delito, se a maior parte está fora”, afirmou.
Para Sussekind, o modelo prisional atual não permite que o preso tenha condições de se integrar ao mercado após cumprir sua pena. “A penitenciária não prepara para que o preso aprenda uma profissão valiosa, que caiba dentro do mercado, que não seja só limpar cela e varrer corredor”, disse. A professora disse que, embora o país seja a sétima economia do mundo, ainda possui prisões que são verdadeiros porões. “Não é dessa maneira que vamos melhorar a situação da violência no Brasil”, disse.
A pesquisadora pontuou que o conjunto de medidas previstas no projeto pode pressionar áreas estranguladas do Estado e fazer com que barreiras sejam rompidas. “Um conjunto de medidas previstas na lei de execução penal pode pressionar as áreas estranguladas do Estado, seja na área do Legislativo, do Executivo e Judiciário, e fazer com que esses congestionamentos ideológicos, de papel, de medidas, de inatividade, sejam rompidos e que o Brasil avence”, afirmou.
Recentemente, o CNJ lançou campanha institucional como parte do programa “Começar de Novo” com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. A veiculação gratuita é feita em emissoras de rádio e televisão desde o último dia 29. As emissoras interessadas em apoiar o projeto poderão fazer download dos arquivos em áudio e vídeo na página principal do portal do Conselho (www.cnj.jus.br).
EN/SR
Agência CNJ de notícias