O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta pesquisa inédita sobre pessoas com transtornos mentais internadas em unidades penais de custódia. O estudo traz também recomendações ao Poder Executivo estadual e municipal e órgãos do sistema de justiça, a fim de conferirem qualidade às políticas públicas voltadas a essa população. O trabalho será divulgado na terça-feira (24/9), por meio do canal do CNJ no YouTube.  

A pesquisa “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída” oferece informações que podem contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao tratamento adequado e à garantia de direitos das pessoas em conflito com a lei que possuam transtorno mental ou deficiência psicossocial, como esquizofrenia, retardo mental ou disfunções cerebrais causadas por uso de álcool e outras drogas. 

A divulgação da pesquisa ocorrerá no Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Entre os dados compilados estão tempos e fluxos relacionados à medida de segurança e conteúdo da sentença para internação temporária, internação definitiva, desinternação e extinção da medida de segurança.

A pesquisa foi realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), no âmbito da 6.ª edição da Série Justiça Pesquisa, coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O evento é aberto ao público e não há necessidade de inscrição. 

Lançamento da Pesquisa “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída”
Data: 24/9/2024
Horário: 14h30 às 16h30
Local: Cisco Webex Meetings com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias