Em levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atingiu a primeira colocação dentre os Tribunais Estaduais que possuem maior transparência e visibilidade ao cidadão. A pesquisa englobou também os Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 56 Cortes.

 

Em levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atingiu a primeira colocação dentre os Tribunais Estaduais que possuem maior transparência e visibilidade ao cidadão. A pesquisa englobou também os Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 56 Cortes.

Para responder às 19 perguntas (confira abaixo) que mensuraram a transparência dos Tribunais, estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná visitaram os sites das instituições. Entre os tópicos analisados, estão a publicação de decisões na íntegra e de estatísticas de produtividade, concursos públicos e despesas.

O TJ gaúcho forneceu resposta "sim" para 15 perguntas, seguido pelo TJ do Rio de Janeiro (com 14) e do Mato Grosso do Sul (com 13). Somente no TJRS e no TJRJ são divulgadas ações penais originárias (réus com foro privilegiado, como por exemplo, prefeitos).

Dentre os Tribunais Federais, o mais transparente é o da 4ª Região e o TRT9, do Paraná, atingiu o primeiro lugar dos Tribunais do Trabalho.

Quesitos da pesquisa

• Há publicação de acórdãos na íntegra?
• Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra?
• Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal?
• Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância?
• Avaliação de desempenho?
• Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação?
• Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações?
• Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
• Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
• Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns?
• As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio?
• As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio?
• Há orientação sobre a utilização dos Juizados Especiais (apenas para TJs e TRFs)?
• Há estatísticas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais?
• Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência?
• As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão?
• Há um setor próprio para divulgação das ações penais originárias? Alguma forma de divulgação destas ações penais (apenas para os TJs e TRFs)?
• Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo, com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção?
• Há um setor de comunicação social?

Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS