Começou, nessa segunda-feira (16/1), o primeiro projeto-piloto do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. O estudo é feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, a partir da análise dos dados estatísticos existentes no CNJ e informações coletadas por meio da aplicação de dois questionários on-line que subsidiarão o complemento do estudo.
A pesquisa terá a participação de 87 tribunais dos cinco segmentos da Justiça e será realizada em duas etapas. A primeira será feita em caráter piloto, entre janeiro e março deste ano, com três tribunais: o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A partir de abril, a pesquisa será expandida para os demais tribunais (exceto os tribunais superiores).
O objetivo é gerar evidências sobre o impacto da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0 na criação de novos fluxos, processos e formas de trabalho nos tribunais e medir resultados sobre seus efeitos na promoção da eficiência, efetividade e economicidade para o Poder Judiciário. Além disso, a pesquisa irá levantar as mudanças e boas práticas adotadas a partir da virtualização do modelo de trabalho no processo jurídico e administrativo dos tribunais.
“O diagnóstico irá permitir consolidar e disseminar o conhecimento da realidade antes e após a implementação dessas tecnologias nos tribunais e fortalece a cultura de elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas com base em evidências, um dos eixos do Programa Justiça 4.0, explica Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
Piloto TRT14
Os profissionais com atuação no TRT14 já podem enviar suas contribuições, de forma on-line, até dia 27 de janeiro de 2023. São dois formulários: a pesquisa de percepção – direcionada a todos os servidores, colaboradores e magistrados do tribunal – contém questões que avaliam as mudanças e desafios oriundos das políticas judiciárias e a virtualização do modelo de trabalho.
Já o segundo questionário avalia temas de governança e é direcionado àqueles gestores responsáveis pela adoção destas políticas no tribunal.
Questionário: Pesquisa de percepção
Público-alvo: Todos os servidores, colaboradores e magistrados do TRT-14
Período: 16 a 27 de janeiro
Link de acesso
Questionário: Pesquisa de governança
Público-alvo: Presidência do TRT-14 ou representantes de gestão indicados
Período: 16 a 27 de janeiro
Link de acesso
Para o presidente do TRT14, desembargador Osmar João Barneze, as tecnologias propiciadas pelo Justiça 4.0 são importante recurso, tendo em vista as características da região de jurisdição da Corte, no estado de Rondônia e no Acre. “Temos varas a 2 mil quilômetros de distância uma da outra e uma precariedade de comunicação por estradas. Muita comunicação é feita por via fluvial. As ferramentas do Justiça 4.0 possibilitam que a gente chegue ao jurisdicionado de uma maneira mais facilitada”, afirmou durante a reunião que marcou o início do piloto, realizada nesta sexta-feira (13).
O TRT14, que obteve o selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade de 2022, é o tribunal piloto do Justiça 4.0 desde março de 2022 para o planejamento e a realização de ações do Programa.
Jornada
Segundo explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto, o Diagnóstico Justiça 4.0 “dá prosseguimento às iniciativas para compreensão das realidades vivenciadas pelos tribunais brasileiros e como a tecnologia pode se tornar uma aliada para ofertar melhores serviços judiciários à sociedade”.
A ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos serviços oferecidos é um dos pilares do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que desenvolve soluções tecnológicas para promoção da transformação digital do Poder Judiciário. Ele conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
“O Diagnóstico Justiça 4.0 é importante etapa no processo de promoção do acesso universal à justiça no Brasil, contribuindo para alcance do ODS 16, da Agenda 2030, que trata da promoção de instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas, sem deixar ninguém para trás.”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD Moema Freire.
Em 2021, uma equipe do Pnud realizou um “censo” da conjuntura tecnológica de 90 tribunais, que subsidiou a elaboração dos planos de ação de cada tribunal para integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao Programa Justiça 4.0. “Em 2021, obtivemos uma fotografia do status tecnológico dos tribunais, que orientou as ações necessárias para a integração à PDPJ.
Agora, buscamos sistematizar questões que permitissem avaliar os impactos da adoção das políticas judiciárias tecnológicas”, explica Marcus Fontes, gerente do Pnud responsável pelos dois diagnósticos.
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram criados em 2021, a partir da Resolução n. 385/2021, e são unidades judiciárias digitais especializadas em determinada matéria, que permitem o atendimento remoto de demandas vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição.
Já o Juízo 100% Digital (Resolução n. 345/2021) é a política que estabeleceu a realização de atos processuais virtuais, incluindo audiências e sessões de julgamento. Por fim, o Balcão Virtual (Resolução n. 372/2021) criou uma plataforma de acesso remoto aos usuários dos serviços de Justiça.
Texto: Vanessa Maeji
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
