Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade, tendo em conta as suas respectivas inserções no mercado de trabalho. Com este objetivo, na última quarta-feira (2/2), o o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), participou de reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições públicas parceiras.
O procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça ressaltou a importância da reunião para criar diretrizes, com a união de esforços e atuações peculiares de cada instituição participante, de modo a desenvolver frentes de ação voltadas à reintegração das pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho. Uma das resoluções da reunião foi a de desenvolver práticas como campanhas de sensibilização para que entidades públicas e privadas acolham essas pessoas em seus quadros funcionais.
A juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru (PE) Lorena Junqueira Victorasso afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado para essa parcela da população, que quer, sim, uma nova possibilidade de vida. “Essa reunião consiste em uma política afirmativa para a reinserção dessa parcela da população na sociedade e eu vejo com muitos bons olhos o fato de estarmos preparando e pensando em projetos para que essas pessoas possam ter uma estrutura para se organizar em relação a um trabalho.”
Para ela, a ação conjunta nasce do reconhecimento de que é preciso multiplicar as boas práticas, por meio do delineamento de um plano de ação que considere a realidade das instituições. “Cada um pode contribuir através de sua competência institucional e assim traçarmos uma frente estadual de trabalho voltado para incentivar a contração tanto no Poder Público quanto na iniciativa privada para pessoas egressas do sistema prisional.”
A coordenadora estadual em Pernambuco do programa Fazendo Justiça do CNJ, Jackeline Florêncio, destacou a importância do diálogo entre as instituições. “É importante também que esse diálogo seja em breve estendido para a sociedade civil. Além dessa iniciativa de política pública para os egressos do Sistema Prisional, temos também a Resolução n. 307/2019, que trata de diretrizes do próprio Poder Judiciário em relação ao tema, como a criação dos Escritórios Sociais, por exemplo, que preparam as pessoas egressas para o retorno à liberdade.”
O Programa Fazendo Justiça é fruto da parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
Fonte: TJPE
