Os cidadãos pernambucanos são os primeiros do país a receber certidões de nascimento, casamento e óbito impressas no novo papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, que garante maior segurança ao documento, evitando falsificações. A nova certidão começou a ser impressa, nesta sexta-feira (4/2), na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, em Recife (PE), que conta com uma unidade de registro civil interligada aos cartórios da capital, dentro dos padrões estabelecidos pelo Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça (clique aqui para ver o provimento).
“A iniciativa garante aos cidadãos brasileiros um documento seguro, evitando fraudes e contribuindo para a queda do sub-registro no país, pois as mães já saem da maternidade com a certidão”, ressalta o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o índice de sub-registro no Brasil caiu de 18,9% em 2003 para 8,2% em 2009. “Com esse e outros projetos pretendemos chegar a menos de 5%, o que no patamar internacional significa a erradicação do sub-registro de nascimento”, destacou a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.
O fornecimento do novo papel aos 8.200 cartórios de registro do país e a implantação das unidades interligadas que dão maior segurança à emissão das certidões de nascimento nas maternidades são resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Casa da Moeda e os Tribunais Estaduais. “Essa parceria com o CNJ está gerando frutos para o Brasil, ao garantir o documento de cidadania para as crianças ainda na maternidade”, destacou a ministra. A meta é que até o final deste ano todos os cartórios estejam emitindo os documentos no novo papel.
PE – A capital pernambucana foi escolhida para inaugurar o novo modelo de certidão por ser o estado onde foi desenvolvido o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). O software criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) interliga as maternidades aos cartórios e possibilita que a certidão de nascimento das crianças já seja confeccionada na própria unidade de saúde. O sistema, que será expandido para outros estados brasileiros, como resultado da parceria entre os órgãos federais, já está funcionando em oito maternidades de Pernambuco (sete em Recife e uma em Jaboatão dos Guararapes), interligadas a 16 cartórios de Registro Civil.
A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano. Além de Pernambuco, o estado do Mato Grosso já adotou o sistema em 20 cartórios de registro. A ideia é que a ferramenta seja estendida a todas as maternidades públicas do país, que fazem mais de 300 partos por mês.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
