O Instituto Liberty, de Campinas/SP, está ajudando 10 comunidades terapêuticas que cuidam de dependentes químicos com recursos oriundos das penas pecuniárias. O benefício está previsto na Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vigor desde julho do ano passado, a norma estabelece a utilização desses recursos para entidades que desenvolvem projetos de ressocialização ou voltados para a promoção da paz social. O Instituto Liberty, que atua junto a egressos do sistema prisional, foi favorecido por um acordo decorrente de uma transação penal.
O procedimento foi firmado em 18 de janeiro último. Conforme pedido do Ministério Público, o juiz da 9ª Vara Criminal de Campinas ofereceu a um espanhol residente naquela cidade, durante transação penal em processo no qual figurava como réu, a possibilidade de prestar serviços comunitários ou pagar 15 salários mínimos à entidade designada por aquele juízo. O réu optou pela última proposta.
“A prestação pecuniária deverá ser feita nos termos do artigo 2º da Resolução CNJ n. 154 em favor do Instituto Liberty”, decidiu o magistrado Haroldo Nader. De acordo com o dispositivo, “os valores, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora”.
Além de ajudar comunidades terapêuticas, o dinheiro, segundo o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, será usado para melhorar o alojamento para estrangeiros. A entidade desenvolve projetos voltados para a ressocialização de egressos brasileiros e estrangeiros do sistema prisional, assim como de pessoas que vivem nas ruas.
“A Resolução 154 do CNJ é muito importante. A sociedade e os empresários ajudam. No entanto, esse apoio, na maioria dos casos, se dá para as instituições que cuidam de idosos ou crianças. Há muito preconceito e discriminação em relação ao público que atendemos”, ressaltou Silveira.
O Instituto Liberty foi fundado em 2006. Desde então, conseguiu incluir mais de 200 ex-detentos em atividades laborais. Recentemente, passou a atender também aos condenados estrangeiros. Alguns cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências da entidade. Em reconhecimento a esse trabalho, a instituição recebeu do CNJ, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
