As penas e medidas alternativas como política de prevenção ao crime serão debatidas esta semana em dois eventos da área jurídica, que acontecem em João Pessoa, na Paraíba. O 1º Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas e o 8º Encontro Nacional de Execução Penal reúnem, até sexta-feira (18/06), magistrados, defensores públicos, advogados e assistentes sociais. Nesta quarta-feira (16/06), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, participa da cerimônia de abertura dos dois eventos, representando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. A solenidade acontece no Hotel Tambaú, em João Pessoa (PB).
Para Walter Nunes, os eventos são uma excelente oportunidade para discutir mecanismos que auxiliem na mudança da cultura social em relação ao cárcere. “Hoje, a maioria da sociedade acredita que a única punição justa para um delito é o encarceramento, quando, na verdade, na grande maioria dos casos, haveria uma melhor recuperação e correção com a aplicação de penas ou medidas alternativas”, afirma. Nos dois encontros, de acordo com o conselheiro, o CNJ quer enfatizar seu apoio à aplicação de sentenças com penas alternativas. “Muitos juízes reclamam que, ao determinar a aplicação de uma multa ou qualquer outra medida que não envolva o cárcere, são muito criticados pela sociedade”, explica Walter Nunes.
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que o Brasil tem um déficit de vagas prisionais superior a 167 mil. “A polícia tem mais de 150 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça. Nossas prisões já não cumprem sua função principal que é recuperar e preparar o preso para retornar a sociedade e não reincidir no crime. Então, está na hora de avaliarmos maneiras de mudar essa cultura social”, analisa o conselheiro. Ele aponta, inclusive, que quando se cumpre medida alternativa o índice de reincidência, sobretudo entre os jovens (18 a 24 anos, maioria da população carcerária), é de 1,6%.
A visão do CNJ a respeito das penas e medidas alternativas e execução penal serão apresentadas pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF), juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, durante um debate no último dia do evento (18/06), às 16h30. Segundo ele, o CNJ tem atuado firmemente para mostrar à sociedade que o sistema penitenciário precisa ser melhorado.
Penas alternativas – Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
De acordo com o Ministério da Justiça, 671.068 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no País no ano passado. Volume 20% maior que em 2008. O estudo aponta um crescimento gradativo da punição alternativa. Em 1995, quando a prática foi adotada, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriram essas medidas no Brasil.
“Não só como uma chance de recuperar, as medidas ou penas alternativas reduzem o grave problema da superlotação nos pouco mais de 1.700 estabelecimentos prisionais brasileiros”, comenta Walter Nunes. Isso sem contar os 56 mil detidos em delegacias, Brasil afora, segundo o mesmo estudo do Ministério da Justiça. Eles integram uma população carcerária de mais de 473 mil pessoas.
CN/MB
Agência CNJ de Notícias
