As creches e instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na avaliação de juízes e promotores. O dado é fruto de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o mês de julho com promotores e magistrados que atuam em Juizados Especiais de todo o país. De acordo com o levantamento, 40% dos que responderam à pesquisa acreditam que estas instituições sejam o melhor destino para valores ou produtos de cumprimento de pena alternativa.

Este e outros números serão apresentados e discutidos no seminário Acompanhamento de Penas Alternativas, que o CNJ promove em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), nos dias 24 e 25 de agosto (quinta e sexta-feira), em Goiânia.

O objetivo do encontro é congregar os interessados diretos no debate dos resultados obtidos pela aplicação dos questionários, que ficaram disponíveis durante o mês de julho na página do CNJ na internet. O levantamento foi analisado por uma equipe que se reuniu no Rio de Janeiro no dia 11 de agosto e as conclusões finais serão apresentadas durante o seminário.

A pesquisa levantou, por exemplo, que o tipo ideal de pena alternativa, segundo juízes e promotores, seria a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (23,52%) e a prestação pecuniária a entidades (21,17%). Além disso, o levantamento também identificou que as medidas que não deveriam ser adotadas englobam o recolhimento domiciliar (10,73%), a proibição do exercício do cargo, função ou atividade pública (10,73%) e a proibição de freqüentar determinados lugares (10,98%).

O seminário faz parte do projeto Acompanhamento de Penas Alternativas, da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. Na coordenação do projeto estão os juízes estaduais Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Rio de Janeiro, Liliana Bittencourt, de Goiás, Roberto Bacellar, do Paraná, e o juiz federal Vilian Bollmann, de Santa Catarina.

Participam do encontro juízes de direito e promotores da área criminal, federal e estadual, especialmente os envolvidos no sistema dos Juizados Especiais e das varas e centrais de penas alternativas, os conselheiros do CNJ e do CNMP, observadores e interessados indicados pelos respectivos Tribunais Estaduais e Regionais, pelas respectivas Procuradorias Gerais de Justiça e pela Procuradoria Geral da República, Associações de Magistrados, Promotores e Procuradores.

Segundo o conselheiro Eduardo Lorenzoni, serão discutidos no seminário assuntos como o tipo de medida alternativa mais adequada para cada delito, a destinação das verbas arrecadadas; o formato de órgão ideal para gestão das medidas alternativas, o formato ideal para a audiência preliminar e formas de tornar mais efetivas as medidas alternativas entre outros.

"O elevado número de respostas aos questionários já demonstra o grande interesse despertado na comunidade jurídica quanto ao tema das penas alternativas. Com toda a certeza, o seminário será um sucesso e dele serão obtidas importantes medidas de aperfeiçoamento dos juizados especiais criminais", disse.

Confira abaixo a programação completa do evento:

 

24 de agosto

9h30

 ABERTURA

Palavra do anfitrião  Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO – Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Palavra dos Conselheiros

Comissão dos Juizados Especiais do CNJ

Conselheira GERMANA MORAES

Conselheiro EDUARDO LORENZONI

Conselho Nacional do Ministério Público

Conselheiro RICARDO MANDARINO

10h15

 Mesa Redonda

Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Procuradora Regional da República LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN

12h 

Almoço livre

14h

 APRESENTAÇÃO DO PROJETO

Juiz Estadual Joaquim Domingos de Almeida Neto (RJ)

Juíza Estadual Liliana Bittencourt (GO)

Juiz Estadual Roberto Bacellar (PR)

Juiz Federal Vilian Bollmann (SC)

14h30

PALESTRA

Desembargadora MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO  Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe

15h30

 Pausa para o café

16 horas

PAINEL: O TEMA NA VISÃO DAS INSTITUIÇÕES

Juíza de Direito ANDRÉA PACHÁ – AMB

Desembargador LUÍS FELIPE SALOMÃO  ENM

Procurador da República JOSÉ CARLOS CONSENZO –  CONAMP

Juiz Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR – AJUFE

Procurador da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO – ANPR

25 de agosto

9h30

PAINEL: APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS

Juiz de Direito HERBERT CARNEIRO (MG)

Promotora de Justiça ALESSANDRA MORATO (DF)

Juiz Federal MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARE (RJ)

Procurador da República PAULO FONTES (SE)

11h30

DEBATES

12h

Reunião da Equipe de Sistematizadores

Almoço livre

14h

Apresentação das conclusões (Equipe de Sistematizadores)

15h

Cerimônia de Encerramento

Momento de Confraternização

Serviço:

O que: Seminário Acompanhamento de Penas Alternativas

Quando: Dias 24 e 25 de agosto