O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, a convite da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), das Oficinas Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional. O evento ocorreu na segunda e terça-feira (10 e 11/3), no Auditório 2 da Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (Egape), situada na Rua Tabira, 252, Boa Vista — Recife.
Representando o TJPE, estiveram presentes a coordenadora adjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juíza Lorena Junqueira Victorasso, e o técnico judiciário do GMF Tiago Torres Silva. Também participaram das discussões e atividades alguns representantes do governo do estado, incluindo servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Seap, além da servidora Jackeline Florêncio do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As Oficinas Pena Justa tiveram como objetivo promover debates e reflexões sobre a decisão de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. No primeiro dia, os participantes acompanharam uma apresentação expositiva sobre os pontos-chave dessa decisão e o processo de elaboração do Plano Nacional Pena Justa. Já no segundo dia, foram realizadas oficinas de caráter prático-reflexivo, com foco na construção de estratégias para a implementação do plano.
As oficinas foram ministradas por Luísa Bertrami, colaboradora eventual da Escola Nacional de Serviços Penais, e pela diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, Stephane Silva de Araújo.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa fundamental para enfrentar as graves violações de direitos humanos no sistema prisional e propor ações concretas para sua transformação. A participação do TJPE nesse evento reforça o compromisso do Poder Judiciário pernambucano com a busca por soluções eficazes para o cumprimento adequado das penas e a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
O TJPE seguirá acompanhando as discussões e contribuindo para a implementação de medidas que promovam um sistema penal mais justo e alinhado aos princípios constitucionais.
