Quase 20% das ordens judiciais recebidas todo mês pela Serasa Experian, instituição que administra o cadastro de inadimplentes do Serasa, já são feitas pelo Serasajud, sistema lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado e que estabelece a comunicação direta entre os tribunais e a instituição.
Segundo dados da empresa, em outubro do ano passado 4.944 pedidos de tribunais chegaram à Serasa Experian por meio do Serasajud, o que representa 19,7% das cerca de 25 mil comunicações recebidas mensalmente. Entre as demandas mais comuns estão os pedidos de inclusão de devedores no cadastro de inadimplentes, de exclusão de registros feitos indevidamente e de informações, como endereços e contatos de devedores.
A ferramenta foi lançada com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo. A ideia é auxiliar a conclusão de processos em fase de execução, ou seja, já sentenciados e com trânsito em julgado, mas cuja dívida ainda não foi paga pelo devedor.
O sistema torna mais ágil a tramitação de ofícios, que passa a ser feita eletronicamente, e reduz riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes, graças à utilização da certificação digital. O sistema também reduz custos com papel, Correios e pessoal, pois o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa passam a ser feitos por meio da internet.
No total, 37 tribunais já assinaram convênio para utilização do sistema (Tribunais de Justiça dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins, Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 4ª Região e Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 14ª, 15ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Região).
Os tribunais, no entanto, estão em estágios diferentes de implantação do sistema. Nos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio de Janeiro (TJRJ) o sistema já está totalmente implantado e em funcionamento. Já em Rondônia e no Rio Grande do Sul está sendo desenvolvido o projeto piloto. Os demais TJs, segundo a Serasa Experian, estão em fase de carregamento de dados. Nos TRTs, a implantação está mais adiantada nos tribunais da 11ª (Amazonas e Roraima) e da 18ª Região (Goiás).
“Acreditamos que o uso do sistema pelos juízes deve aumentar paulatinamente à medida que os benefícios forem percebidos”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão. “O sistema não inova o processo, apenas torna mais ágil e eficiente o que era feito pelos meios tradicionais”, explicou.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
