O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de lançar o aplicativo Nísia, para que as vítimas possam acompanhar processos de violência doméstica contra a mulher. Por meio de um código fornecido pela vara judicial, é possível acessar com o celular informações sobre as movimentações processuais, como concessões de medidas protetivas e sentenças, partes envolvidas e o Órgão Julgador atual do processo, evitando que a vítima precise se deslocar para a unidade da Justiça. O lançamento será na semana em que se comemora o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha, celebrado na sexta-feira (7/8).
O aplicativo já está disponível nas lojas Play Store e App Store. O projeto foi gerido pela Coordenadoria da Mulher do TJPE e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal. “Muitas mulheres vítimas querem mais informações sobre o seu processo, se a medida protetiva ainda é válida e entendemos que desta forma ampliamos o acesso à Justiça e elas conseguem entender melhor o fluxo do processo”, esclareceu a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.
O lançamento do aplicativo prevê, ainda, outras versões, até o final do ano, que irão trazer novas funcionalidades para orientação de vítimas de violência e qualquer pessoa que busque informações sobre o tema. “Acreditamos que esta é uma forma de ampliar os canais de orientação desta mulher e todos que trabalham pelo fim da violência. Com informação e canais mais acessíveis, acreditamos que estamos atuando na prevenção de novos casos ou para evitar casos extremos de violência, que culminem no feminicídio”, avaliou a desembargadora.
Nísia
Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto nasceu em 1810. A educadora, escritora e poetisa viveu ainda em diferentes estados brasileiros e na Europa e é considerada a primeira feminista brasileira.
Canais
O site da Coordenadoria da Mulher traz telefones, endereços e informações sobre os serviços de proteção disponibilizados pelas entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como o Disque 180, a Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco e as Delegacias Especializadas da Mulher. Além disso, é possível encontrar informações sobre o que é Medida de Proteção de Urgência e os tipos de providências adotadas, que vão desde o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares; até o pedido de encaminhamento dela e de seus dependentes a um programa oficial de proteção, atendimento e garantia de proteção policial.
Fonte: TJPE
