Seguem até segunda-feira (14/9) as inscrições para a participação no I Webinário Paraibano – Cuidado em Rede: Política para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O evento, no formato virtual, será nos dias 14, 16 e 18 deste mês e é fruto da ação do Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental (Gitis), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os interessados podem se inscrever no endereço eletrônico https://forms.gle/wxpj46aYMYaF5ztPA. Além da participação de palestrantes de renome sobre o tema, na ocasião, haverá o lançamento do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa em Sofrimento Mental e em conflito com a Lei.
Conforme explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o primeiro webinário paraibano com essa abordagem possui uma significativa relevância, tendo em vista a discussão de políticas públicas voltadas para a assistência dessas pessoas que estavam esquecidas. “Nesta oportunidade, será lançado o Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa em Sofrimento Mental e em conflito com a Lei, que proporcionará uma transformação no tratamento desses pacientes judiciários, que antes ficavam internos sem os cuidados adequados.”
O coordenador do Gitis, juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, ressaltou que o Grupo Interinstitucional foi criado com o objetivo de elaborar um plano estadual que proporcionasse um novo enfrentamento, um redirecionamento ao paciente judiciário, que é a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e responde a uma ação penal. De acordo com o magistrado, o modelo atual, que já vem há muito tempo, é, preponderantemente, de tratamento a partir de internamento.
“Há um conjunto normativo, não tão recente, mas que precisa ser implementado, que orienta, justamente, o tratamento diferenciado a essas pessoas, que seja realizado em meio aberto, de preferência. Nós temos a Lei Federal nº 10.216/2001, a conhecida lei antimanicomial, a Recomendação nº 35 e a Resolução 113, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trazem essa base jurídica necessária para que haja um redirecionamento no acompanhamento do paciente judiciário”, enfatizou Carlos Neves, acrescentando que ambas as legislações do CNJ tratam dos procedimentos relativos à execução de medidas de segurança, bem como as diretrizes que devem ser adotadas em relação aos pacientes judiciários. “A ideia é criar uma Rede de Atendimento, trazer subsídios para que, de fato, se possa implementar essa nova realidade, que interessa a todos.”
Quanto ao webinário, o coordenador do Gitis informou que já foram efetuadas várias inscrições e que há um grande interesse pelo evento, porque os palestrantes vão trazer não só a base jurídica de informações como conteúdo, mas, sobretudo, a experiência que eles vivenciam em outros Estados, com relação à aplicação desse conjunto normativo. “Serei o mediador do primeiro dia de palestras. A orientação da direção do GMF, composta pelo desembargador Joás de Brito e pelo colega, juiz Rodrigo Marques, é de que realmente esse grupo pudesse avançar o quanto antes, e isto está sendo cumprido. O resultado está sendo apresentado, ainda que parcialmente, agora nesse webinário”, enfatizou o juiz Carlos Neves, lembrando que o evento é uma iniciativa, também, do Conselho Nacional de Justiça, a partir do projeto Justiça Presente.
PROGRAMAÇÃO
14/09/2020 – Segunda-feira
19h – Mesa de Abertura – Gestores do Governo do Estado da Paraíba, Sistema de Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação: Carlos Neves – Juiz de Direito (GITIS – TJPB)
19h30 – 21h – 1ª Mesa temática: Experiências Exitosas com o Sistema de Justiça
Expositores: José Vidal – Juiz de Direito (TJPI) – Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP);
Cláudio Rendeiro – Juiz de Direito (TJPA);
Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ – TJMG).
Mediação: Carlos Neves – Juiz de Direito (GITIS – TJPB)
16/09/2020 – Quarta-feira
19h – 21h – 2ª Mesa temática: Atenção às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei
Expositoras: Carol Khouri – Defensora Pública (DPE-PE);
Renata Goya – Promotora de Justiça (MP/MS);
Janete Valois – Coordenadora EAP – Maranhão;
Mediação: Alyne Alvarez – Prof. Dra. UFCG
18/09/2020 – Sexta-feira
19h – 21h –3ª Mesa-Redonda: Avanços na Paraíba e desafios para o cuidado em rede
Expositores: Marcos Salles – Juiz-corregedor de Justiça (TJPB);
Olívia Almeida – Coordenadora Adjunta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB);
Larissa Rodrigues – Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid- UFPB).
Mediação: Pollyanna Alves – Justiça Presente (PNUD-CNJ)
Fonte: TJPB
