Em um ano e seis meses da atual gestão administrativa do Judiciário estadual, tendo à frente o desembargador Márcio Murilo, as ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), voltadas à expansão da política de pacificação e do tratamento adequado dos litígios, por meio dos métodos autocompositivos (conciliação e mediação), vêm crescendo e se consolidando.
Atuando com o apoio da Presidência, o Núcleo não tem medido esforços, no sentido de promover diversas iniciativas e projetos que visam uma prestação jurisdicional de qualidade e com resultados eficazes. De 2019 até junho de 2020 foram firmados 4.671 acordos (processual e pré-processual), resultando no montante financeiro de R$ 28.289.753,79, com um total de 29.482 atendimentos e o envolvimento de 5.127 conciliadores e mediadores.
Segundo informações do Nupemec, que tem como diretor-geral o desembargador Leandro dos Santos e diretores-adjuntos, os magistrados Antônio Carneiro, Bruno Azevedo e Fábio Leandro, os números correspondem aos resultados dos diversos mutirões conciliatórios, realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A Paraíba possui 45 Centros de Conciliação espalhados pelo estado, destes, cerca de 20 foram instalados nos 18 meses da administração do desembargador Márcio Murilo. Todos são coordenados por magistrados que atuam nas respectivas Comarcas. Os Centros atendem aos jurisdicionados das Regiões do Litoral (João Pessoa, Itabaiana; Sapé; Mamanguape e Rio Tinto); Agreste (Campina Grande, Ingá, Queimadas, Guarabira, Areia e Bananeiras) e Sertão (Patos, Água Branca, Piancó, Itaporanga, Sousa, Uiraúna, Catolé do Rocha, Pombal, Cajazeiras, Conceição e São João do Rio do Peixe).
Além dos mutirões de negociação, os Centros de Conciliação também se destacam por ações diferenciadas que promovem, a exemplo do Cejusc Trânsito, surgido de uma iniciativa pioneira na Paraíba, e que funciona na Comarca de Patos. O Centro tem a singularidade de resolver questões relacionadas a acidentes de trânsito por meio de acordos, celebrados imediatamente após a ocorrência do acidente ou, posteriormente, em um espaço destinado, exclusivamente, para este fim.
Em um ano de funcionamento, completado em julho de 2020, o Cejusc Trânsito realizou 29 termos de conciliação e celebrou 35 acordos, sendo 26 na sua sede, e nove envolvendo as partes no local do sinistro. O Centro, coordenado pelo juiz Bruno Medrado, é fruto de um convênio entre o Nupemec e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (Sttrans).
Em relação às iniciativas promovidas pelo Nupemec, durante um ano e seis meses do biênio da gestão atual, o desembargador Leandro dos Santos informou ser mais de 30 ações que representam as atividades do Núcleo na política nacional de pacificação social, das quais elencou algumas como relevantes, porém sem tirar o mérito das demais.
São elas: a expansão dos Cejuscs; os mutirões de negociação (envolvendo empresas, instituições bancárias, estabelecimentos de ensino e órgãos públicos); a definição de um calendário para a capacitação contínua dos conciliadores e a implantação dos projetos Delegado Conciliador (atendendo aos ideais da Justiça Restaurativa, no âmbito criminal, fruto da parceria entre o TJPB, Faculdade IESP e a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba) e a Caravana da Conciliação (atende comarcas que apresentavam alto índice de paralisação de processos, com resultados de mais de 400 audiências realizadas).
“Nestes 18 meses da atuação da gestão do TJ, quando tivemos total apoio do presidente Márcio Murilo, que é um entusiasta da pacificação social pelos métodos autocompositivos, o Nupemec avançou na política da conciliação e mediação. Mesmo impactados pela pandemia, nos utilizamos dos sistemas virtuais para a garantia do funcionamento adequado de nossas ações”, afirmou o desembargador Leandro, ressaltando, ainda, o reconhecimento, por parte da Enfam, do Núcleo como entidade formadora, tornando-o apto a realizar cursos de formação de mediadores judiciais.
Da mesma opinião, comunga o juiz Fábio Leandro, que destacou o avanço do Nupemec em suas práticas autocompositivas. O magistrado destacou os projetos consolidados e que tiveram pleno êxito, como a capacitação de mais de 800 alunos das universidades conveniadas, os diversos mutirões que, segundo o diretor adjunto do Núcleo, são frequentemente realizados em todos os Cejuscs do estado, incluindo Direito do Consumidor e de Família. Ele lembrou, também, o mutirão com ações revisionais de contratos bancários, proposto pelas próprias instituições financeiras, e dos DPVATs, esforços concentrados com a realização de perícias para as sentenças dos processos envolvendo seguros por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
“Capacitamos 40 oficiais de Justiça, isso mostra que os servidores estão abraçando a ideia de conciliar. Participamos, ainda, da XIV Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Foi uma das mais exitosas nessa administração, atingindo não só mutirões de ações conciliatórias, mas, também, projetos de cidadania, conveniados com Procon, Defensoria Pública e órgãos estatais. Ainda temos muitos planos para avançarmos neste restante de biênio, como as inaugurações de outros Cejuscs, já agendadas, de Alagoa Grande e Coremas”, pontuou o magistrado, acrescentando que está sendo preparado, por causa da pandemia, um curso virtual de capacitação de novos conciliadores para os alunos das universidades conveniadas, e o Conciliador Virtual, projeto-piloto, onde os novos conciliadores integrarão um cadastro do Núcleo para ajudar os Cejuscs em todo o estado.
Por sua vez, o também diretor adjunto do Nupemec, juiz Bruno Azevedo, salientou que a gestão do desembargador Márcio Murilo marcou de vez o período de expansão e consolidação da política de tratamento adequado dos conflitos, com a valorização e ampliação dos Centros Judiciário de Conciliação, através da conciliação e da mediação. “Nos saímos de cerca de 20 Cejuscs e, hoje, estamos com 45, significando um aumento exponencial de fato. Importante registrar que nesse período de pandemia, os Cejuscs não pararam. Estamos fazendo as audiências de conciliação de forma virtual, instituindo, assim, o Cejusc Virtual, que facilitará, ainda mais, o trabalho, especialmente nas comarcas mais longínquas do Estado, onde há dificuldades para o Nupemec instalar os Centros, por conta da necessidade da existência de conciliador e mediador”, pontuou o magistrado, complementando com o fato de que a política da conciliação e mediação, primeira a ser adotada e amplamente divulgada pelo CNJ, foi reconhecida e incentivada pela atual gestão do TJPB, de forma a dar visibilidade às ações do Nupemec, voltadas para descongestionar processos e resolver litígios com celeridade e eficiência.
Para o juiz Antônio Carneiro, o apoio que o Nupemec tem recebido na gestão do desembargador Márcio Murilo favoreceu para a importante consolidação da Rede de Conciliação e Mediação, abrangendo todas as comarcas do Estado. Ele frisou a atuação eficaz dos Cejuscs, resolvendo conflitos com os métodos conciliatórios, bem como as iniciativas do desembargador Márcio Murilo, como do desembargador Leandro dos Santos, com a implantação de diversos projetos que, consolidarão, de forma definitiva em todas as comarcas paraibanas, os Centros de Conciliação, seja através do projeto de conciliadores virtuais, ou, mesmo, por meio do Cejusc presencial.
“Isso é uma forma eficaz, resolutiva, rápida e humanizada de solucionar conflitos, que o TJPB dá o exemplo, não só para o Estado, como para o país. Além disso, o Nupemec vem se dedicando à solução consensual não apenas das demandas mais frequentes, mas, também, das mais complexas, de grande repercussão. São ações que geralmente demoravam muito para obter solução definitiva. O encontro das partes, em um ambiente favorável ao entendimento, mediante um intermediador capacitado e com técnicas adequadas, tem demonstrado excelentes resultados com a adoção da conciliação e a mediação, obtendo alto índice de satisfação das partes”, realçou Antônio Carneiro.
Entre o período de 2019 a junho de 2020, o Núcleo de Conciliação do Judiciário estadual realizou uma série de atividades voltadas a resolução dos conflitos com a aplicação da cultura da pacificação social por meio da conciliação e mediação. Eis alguns destaques:
2019
– 4º Mutirão de Dívidas (março): parceria com o Procon Estadual, Cagepa, Claro, Energisa, Febraban, representando instituições bancárias da Paraíba, Oi, Riachuelo, Sintep, que atua em nome das escolas particulares do estado, TIM e Vivo. Resultados: 3.134 atendimentos e o montante de R$ 3,2 milhões negociados;
– Cejuscs de Família da Capital (abril): Realizam esforço concentrado em parceria com o Cejusc da Defensoria Pública, onde foram homologadas 31 sentenças de divórcio, resultantes de acordos celebrados;
– Mutirão da Cagepa (abril): Parceria entre o Nupemec, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Mangabeira, a Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp). Resultados: 40% de acordos firmados, 51 parcelamentos e o saldo de R$ 730.303,38, destes R$ 60.958,79 foram de entrada;
– Mutirão dos Planos Econômicos (maio): Esforço concentrado em ação conjunta com a Febraban, pôs fim a litígios relacionados aos índices de correções monetárias dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O mutirão envolveu processos nos âmbitos de 1º e 2º graus de jurisdições e a participação de 150 conciliadores. Alcançou
um expressivo resultado de R$ 744.982,35 em acordos firmados, com um índice de 40% de homologações assinadas pelos juízes dos Cejuscs da Comarca de João Pessoa;
– Esforço concentrado nas ações do Banco do Brasil (junho): Parceria com IESP Faculdades e o BB, atingindo 41 ações, possibilitando acordos e o arquivamento destes processos. Contou com a participação de 20 pessoas, entre servidores, magistrados, advogados, defensores e conciliadores voluntários;
– Audiência realizada pelo Cejusc Fazendário da capital com 56 famílias (julho): Tentativa de conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e moradores que respondem judicialmente pela suposta prática de invasões de imóveis públicos;
– Mutirão ProEndividados de consumidores da Energisa em Guarabira (agosto): Fruto de uma ação conjunta entre os Cejuscs da Comarca e o ProEndividados da capital; Resultados: Realização de 109 sessões de mediação que beneficiaram 218 pessoas. Em uma semana de audiências, os acordos atingiram o montante de R$ 178.529,75. Simultaneamente, na Comarca de Araruna, houve um mutirão com processos de família, foram realizadas mais de 20 audiências, registrando acordos em 58,8%. O valor gerado com os acordos foi de R$ 15.935,28. O Cejusc promoveu, ainda, mutirão de perícias e audiências nos processos DPVAT em Pilões, e, na 2ª Vara da Comarca de Guarabira, com mais de 40 perícias e audiências realizadas;
– Nupemec firma acordo milionário em Execução Fiscal (setembro): R$ 1,9 milhão. Esse foi o resultado de acordo judicial firmado por intermédio do Núcleo de Conciliação, através do Cejusc, em ações movidas pelo município de Campina Grande contra o Banco do Brasil;
– Cejusc Fazendário participa da implantação do Mutirão “Concilie com a Justiça” (setembro): Evento cujas ações pautadas foram relativas à quitação de custas processuais. Iniciativa da 2ª Vara de Executivos Fiscais de JP, com o apoio do Nupemec e da Presidência do TJPB;
– Cejusc Fazendário media acordo entre município de CG e Instituições Financeiras que rende mais de R$ 3 milhões (setembro): O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Campina Grande-PB, foi mediador de um acordo entre o Município de Campina Grande e os Bancos Bradesco e do Brasil. A audiência de conciliação envolveu processos já judicializados, em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da Comarca, que tinham como litígio as execuções fiscais de multas aplicadas pelo Procon às instituições bancárias. O montante ultrapassa o valor de R$ 3 milhões;
– Realização do I Fórum Estadual de Justiça Consensual (outubro): O evento ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura e contou com a participação, como palestrantes, dos desembargadores Marcos Cavalcanti (diretor da Esma), Leandro dos Santos (diretor-geral do Nupemec), da desembargadora Fátima Bezerra, do Prof. Carlos Eduardo de Vasconcelos, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além dos magistrados, coordenadores de Cejuscs, Fábio Leandro, Ana Amélia Alecrim, Ivna Mozart Bezerra e Antônio Carneiro;
– XIV Semana Nacional da Conciliação (novembro): Evento promovido pelo CNJ, em parceria com todos os tribunais de justiça do país. A abertura foi realizada pelo desembargador Márcio Murilo, com 737 processos em pauta. O desembargador-presidente do TJPB atuou como conciliador voluntário. Ele conduziu uma audiência, na qual as partes firmaram acordo. Resultado: Um total de R$ 2.643.726,76 foi homologado por meio dos acordos celebrados. Foram 2.984 audiências no período e 3.345 pessoas atendidas no Estado.
– Caravana da Conciliação (novembro): Junto com a equipe do Nupemec, o desembargador Márcio Murilo participa do projeto na Comarca de São Bento, onde foram agendadas 422 audiências de conciliação, mediação, instrução, envolvendo ações cíveis, de família, infração penal e interrogatório em ações de interdição. A equipe contou com 14 servidores e quatro magistrados, que se reversaram durante toda a semana.
2020
– Audiência Virtual entre Cejusc, Procon Estadual, representantes de Escolas Privadas e Pais de alunos (maio): Em plena pandemia da Covid-19, os trabalhos dos Cejuscs não pararam. Em parceria com o Procon estadual, o Cejusc de Campina Grande resolveu, em 48 horas, 198 demandas entre pais de alunos e escolas particulares. Foram utilizadas as técnicas de conciliação como medida alternativa à solução de conflitos;
– Cejusc de Piancó promove acordos envolvendo três Municípios (junho): O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Piancó, em sessões de conciliação promoveu três acordos em ações ajuizadas pelo Ministério Público estadual e julgadas pelo Grupo Gestor da Meta 6, do CNJ, no âmbito do Judiciário estadual. As audiências ocorreram por videoconferência;
– Cejusc de Itaporanga beneficia mais de mil alunos em acordo firmado (junho): O Cejusc da Comarca de Itaporanga realizou, no formato on-line, uma audiência de conciliação, que resultou na redução de mensalidades de 11 escolas particulares da Comarca, beneficiando mais de mil alunos. O trabalho resultou na solução de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual;
– Publicação da Portaria Nº 005/2020 (maio): Criada pelo Nupemec do TJPB, a portaria regulamenta o credenciamento e cadastramento de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo diretor-geral do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos, foi publicado na página 14, da edição eletrônica do Diário da Justiça, do dia 21 de maio de 2020.
Fonte: TJPB
