PAUTA DE JULGAMENTOS DA 42ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 07/02/2019 a 15/02/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 8/2019, em 15/01/2019, pág. 5-10)

PAUTA DE JULGAMENTOS

42ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 7 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 15 de fevereiro de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008866-31.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ELISEU DO CARMO SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Assunto: TJMT – Desconstituição – Ato – Resolução nº 01/2010 TP – Processo nº 0134877-35.2016.8.11.0000 – Elaboração – Planilha – Ordem – Cronológica – Pagamento – URV – Reconhecimento – Crédito – Correção – Juros.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008451-14.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUIZ ALBERTO FONSECA AIRES

HÉRIKA MENDONÇA HONORATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Assunto: TJTO – Providências – Concessão – Licença – Servidores – Exercício de mandato classista – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO.

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004257-68.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BEATRIZ HELENA CAVALCANTE SIQUEIRA

Requerido:

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

Assunto: TRT da 21ª Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0000079-42.2018.5.21.0000.

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009742-83.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

THEODIANO CONCEICAO DA SILVA BASTOS

Requerido:

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

JOSÉ PAULO CALMON DA GAMA

DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO

Assunto: TJES – Apuração – Irregularidades – Processo nº 0024382-45.2007.8.08.0024.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogado:

RODRIGO SANTOS VALLE – DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – DF46056

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Magistrado – Publicação de decisão – Recesso.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002807-90.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO PRO VITAE

Requerido:

VILSON BERTELLI

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogado:

MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497

Assunto: TJMS – Providências – Suspensão – Interventor – Funções de interventor e eventualmente interino – Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Corumbá-MS – Código CNS nº 06.188 – Tomada de Contas – Valores recebidos – Apuração – Irregularidades.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009060-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ALVARO ROSOLEM

Requerido:

LAURO MENS DE MELO

Advogado:

JAQUELINE GONCALVES DA SILVA – DF44191

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002191-18.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FRANCESCO IOVENE

Requerido:

MARTA MOREIRA SANTANA

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003820-27.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO – GO11389

Assunto: TJPA – Portaria nº 3.941 – Apuração – Implantação – Processo Eletrônico – Resolução nº 185/CNJ.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008697-44.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUIZ PERICO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Assunto: TJPR – Apuração – Irregularidades – Processo.

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005074-35.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício nº 108347- STM – Pagamento de PAE – Parcela Autônoma de Equivalência – Provimento nº 64/CNJ.

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009464-48.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Provimento 64/2017/CNJ.

14) REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

Assunto: TJCE – Providências – Suspensão – Efeitos – Pena de Disponibilidade – Declaração – Revisão – PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004229-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

FRANCISCO GLEISON DOMINGOS SOARES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE

Advogado:

JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA – CE23569

Assunto: TJCE – Edital nº 001/2018 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará – Providências para o reposicionamento do Cartório do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza – CE.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008492-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro em desacordo com as determinações do Conselho Nacional de Justiça – Processo Administrativo 2015-57683 – Compra de 246 Veículos Volkswagen Jetta – Resolução nº 83/CNJ.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001034-31.2014.2.00.0200

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJRJ – Contratação – Estagiários – Lei 11.788/2008 – Carência – Servidores – Desvio de finalidade.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006630-72.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ALTAIR MEDEIROS KZAN DE ARTEAGA

Requerido:

1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA SÉ DA COMARA DE SÃO PAULO – SP

Assunto: TJSP – Providências – Anotação de óbito – Processo nº 0118199-36.2004.8.26.0100.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002773-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Requerido:

LUIS FELIPE SALOMÃO

Advogado:

IRANI MARIANI – RS5715

Assunto: STJ – AREsp nº 1515697-RS e REsp nº 1526259.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001606-63.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO

Requerido:

ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES

Advogado:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – DF44576

Assunto: STJ – Processo Administrativo nº 120.580/2008.

21) NOTA TÉCNICA 0004468-46.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 – Determinação – Prazo – Vinte e Quatro Horas – Apresentação – Preso – Autoridade Judicial – Prisão em Flagrante.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008614-91.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

WELITHON ALVES DE MESQUITA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogado:

PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

Assunto: TJCE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 8500821-55.2018.8.06.0026.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral