PAUTA DE JULGAMENTOS DA 40ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 22/11/2018 a 30/11/2018

(Disponibilizada no DJ-e nº 222/2018, em 16/11/2018)

PAUTA DE JULGAMENTOS

40ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 22 de novembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista Regimental

1) ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Utilização – Nome Social – Trans – Travestis – Transexuais – Usuários – Serviços Judiciários – Membros – Estagiários – Servidores – Terceirizados – Tribunais.

(Vista regimental aos Conselheiros Humberto Martins e Dias Toffoli)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 – Diretrizes Gerais – Pagamento – Subsídios – Magistrados.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 – Regulamentação – Realização – Mediação e Conciliação – Autoridades Cartorárias – Âmbito Extrajudicial.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Interessados:

MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES

CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRT 6ª Região – Resolução Administrativa nº 12/2017 – Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho – Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001499-19.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MAGNA LOCAÇÕES LTDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

FERNANDO MEDEIROS COSTA – OAB CE23077

Assunto: TJPB – Revisão – Processo Administrativo nº 368.103-3 – Restituição de custas processuais.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

Novos Pedidos

6) ATO NORMATIVO 0001874-88.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Definição – Aprovação – Parâmetros – Remuneração – Conciliadores – Mediadores – Definição – Aprovação – Parâmetros – Audiências não-remuneradas – Câmaras Privadas de Conciliação.

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA – RN6296

Assunto: TJRN – Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos – Processo Administrativo nº 12.858/2016.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003291-08.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA

Requerido:

MONICA SIFUENTES

NEY DE BARROS BELLO FILHO

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003742-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

Requerido:

ESERVAL ROCHA

Assunto: CorOrd nº 1652-28.2013 – TJBA. Apensada à RD 1979-36.2014, decorrente da Inspeção local TJBA | Apuração – Conduta – Magistrado.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

Assunto: TJPB – Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003775-23.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE

Advogados:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086

VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA – CE24331

Assunto: TJCE – Apuração – Condução – Processo nº 8503072-80.2017.8.06.0020.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008585-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CINTIA MARIA TOJAL PIRES DE HOLANDA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogado:

LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM – AL9955

Assunto: TRF 3ª Região – Garantia – Cumprimento – Decisão – Consulta nº 0001454-59.2011.2.00.0000 – Concessão de licença para acompanhar cônjuge.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008498-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Edição – Norma – Violação – Resolução nº 176/2013 CNJ; Art. 8º, IV – Agente de Segurança – Abstenção – Determinação – Magistrado – Cumprimento Normativo – Malgrado – Abordagem Excessiva – Servidores – Provocação Administrativa – Edição Nova Norma – Ato Executivo 166/2016 – Somente – Isenção – Marmitas e Medicamentos – Permanente – Transtorno Diário – Favorecimento – Magistrados – Determinação – Cumprimento Efetivo – Resolução 176 – Cessação – Obrigação – Trabalhadores do Fórum – Detecção Raio X.

14) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006177-53.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Memorando nº 250/GP/2013 – Ofício GAB/NJF nº 365/2013 – Regulamentação – Anteprojeto – Sistema Nacional de Cooperação Judiciária.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007088-26.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogado:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA – ES30546

MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Revisão – Resolução nº 21/2017 – Controle – Entrada – Objetos Metálicos – Dependências do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Excesso – Inspeção – Bolsas e Pertences de Advogados – Providências – Investimento – Aparelhos Detectores Raio X.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BRUNO REIS PEREIRA

CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogado:

CAUE SARAIVA DE AQUINO BARUTTI – MS17705

Assunto: TJMS – Necessidade – Alteração – Lei Estadual nº 4.993/2017 – Reajuste Salarial – Reserva Orçamentária – Abono.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008099-90.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

GILSOMAR SILVA BARBALHO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE – DF17532

MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE – DF24170

NOELI ANDRADE MOREIRA – MG62050

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Afastamento – Delegatário – Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO – Inexistência – Acumulação de Cargos Públicos – Servidor Público Efetivo em Licença não remunerada – Pendência – Decisão Judicial – Serventia Sub Judice – Irregularidade – Fechamento do Cartório.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002797-46.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS – MG

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

EDUARDO DA SILVA COSTA

Assunto: CNJ – Proposta de Alteração do art. 3º da Resolução CNJ/CNMP nº 3/2012 – Assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais – PA nº 1.22.026.000177/2017-51.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006441-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado:

JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA – MG73736

Assunto: TJMG – Revisão – Resolução nº 355 de 18/04/2018 – Providências – Disponibilizar para as partes, advogados e demais interessados o nome e telefone do oficial de justiça para quem for confiado o cumprimento de mandados.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006345-79.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

ADILSON MAXIMINO DA SILVA

AIRTON CIMMINO MARINI

ALFREDO ARNAUD SAMPAIO

CELIGRACIA MAGDALENA

HELOÍSA HELENA COLETO VIEIRA

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

JULIA TORROGLOSA

LEONARDO DO AMARAL CHIANCA

MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA

ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES CARDOSO SAMPAIO RATTI

Requerido:

DJALMA MOREIRA GOMES

Advogado:

LUIZ ANTONIO BERNARDES – SP112058

Assunto: TRF da 3ª Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0024129-49.2001.403.6100.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005629-52.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

EDSON SANTOS BISPO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Assunto: TJSP – Processo nº 1011438-69.2015.8.26.0005.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006281-69.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

RAISTER BOTTA

BRUNO APARECIDO SERAFIM

Requerido:

PAULO ROBERTO CAIXETA

Advogado:

ANA PAULA BAZILIO – MG106488

Assunto: TJMG – Processo nº 0392931-47.2017.8.13.0702.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005673-71.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

JVL INTERNATIONAL CORPORATION

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

Requerido:

JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC

Advogado:

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI – RJ136141

Assunto: TJSC – Processo nº 0000756-71.2017.8.24.0033.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004138-10.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JAQUELINE DE ALBUQUERQUE SILVA

Requerido:

LEONARDO ROMEIRO ASFORA

Advogado:

MOISÉS ROSAS DE LIMA – PE17970

Assunto: TJPE – Processo nº 0002931-77.2017.8.17.3090.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003593-37.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

PEDRO PULLEN PARENTE

ROBERTO MORO

SOLANGE DA SILVA GUEDES

IVAN DE SOUZA MONTEIRO

JOÃO ADALBERTO ELEK JÚNIOR

JORGE CELESTINO RAMOS

HUGO REPSOLD JÚNIOR

NELSON LUIZ COSTA SILVA

Requerido:

MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

Advogado:

JOSÉ DAVI CAVALCANTE MOREIRA – DF52440

Assunto: TJAM – Processo nº 0630946-22.2017.8.04.0001.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002463-12.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS

Requerido:

MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

Advogado:

JOSÉ DAVI CAVALCANTE MOREIRA – DF52440

Assunto: TJAM – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Autos n° 0215140-80.2015.8.04.0001; 0247125-04.2014.8.04.0001; 0223869-95.2015.8.04.0001.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001730-46.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.

Requerido:

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS

Advogado:

APOENA ALMEIDA MACHADO – PI3444

Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006091-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA

Requerido:

CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

Advogado:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919

Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000603-73.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

CARLOS EDUARDO CURY

TRICURY EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Requerido:

GILBERTO PINTO DOS SANTOS

Advogado:

CARLOS EDUARDO CURY – SP111774

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Processo nº 0164708-78.2011.8.26.0100.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009011-87.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROSALVO RODRIGUES DE ARAUJO NETO

Requerido:

JUÍZO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO DA COMARCA DE NATAL – RN

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005246-74.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BENEDITO SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Assunto: TJPR – Providências – Processo de homologação no sistema Hercúles nº 2018.90426 – Curso Soluções Pacíficas de Conflitos.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001345-98.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ

Requerido:

ERICHSON ALVES PINTO

Advogados:

BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821

SARAH LIMA DA SILVA – PA21060

GILBERTO PEDREIRA MAIA – PA21819

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS – PA005541

MARCOS VENÍCIUS LISBOA RODRIGUES JÚNIOR – PA23.016

EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO – PA11.816

Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009196-28.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CRISTIANE AMOR ESPIN

Requerido:

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

Advogado:

ROSÂNGELA APARECIDA BELTRAME DA SILVA

Assunto: TJSP – CGJSP – Providências – Homologação – Arquivamento – Processo Disciplinar – Magistrada.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005219-91.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA

Requerido:

MARCIO JONAS ENGELMANN

Advogado:

RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA – SC43105

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração -Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 5000281- 58.2016.4.04.7210.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003089-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Requerido:

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO – CE14503

ISABELLA MEMÓRIA AGUIAR – CE16523

Assunto: TJMA – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 7631-79.2011.8.10.0058.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004323-48.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

BCM – ATIVOS IMOBILIÁRIOS S.A.

E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Requerido:

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA

Advogado:

HERON SIMÕES MATTOS – RJ188310

Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Processo nº 0052469-45.2005.8.19.0001.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003175-02.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

MARCELO GALLI SANTANA

HÉLIO RUBENS BRASIL

Requerido:

ÉRICA LOURENÇO DE LIMA FERREIRA

Advogado:

MARCELO GALLI SANTANA – SC10675

HÉLIO RUBENS BRASIL – SC13041

Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003421-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

Requeridos:

ADRIANA MOURA FONTOURA

JOÃO PAULO LUCENA

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

JURACI GALVÃO JÚNIOR

Advogado:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA – RS22136

Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrados – Processo nº 0014714720125040017.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000910-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Providências – Apuração – Conduta – Corregedoria Nacional de Justiça.

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CLERISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411

Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral