PAUTA DE JULGAMENTOS DA 47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 23/05/2019 a 31/05/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 94/2019, em 17/05/2019, pág. 3-15)

PAUTA DE JULGAMENTOS

47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 23 de maio de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 31 de maio de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) CONSULTA 0011175-88.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRT 3ª Região – Ofício nº SEGP/312/2018 – Consulta – Acumulação de Cargo – Juíza no Tribunal de Apelação da ONU – UNAT – Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt – Retribuição Pecuniária Cumulativa ao subsídio – Possibilidade – Extrapolação – Teto Constitucional.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001414-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

ALAN JECE BALTAZAR

EDSON BERTOGLIO RODRIGUES

ÉRIKO RODRIGUES VELOSO

LUÍZA BRAGA WEIZENMANN

PEDRO RAMIRO PUGEN MACHADO

RODRIGO MORAES DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessado:

CLÓVIS DIAS DE SOUZA

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058

EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO – SC31391

ANTÔNIO GNOATTO – SC8761

Assunto: TJRS – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros – Desconstituição – Edital nº 25/2017 – CECPODNR – Regulamentação – Sessão de Reescolha – Desfiguração – Exclusão – Serventias Vagas Remanescentes – Reopção – Candidatos – Desequilíbrio Isonômico – Disposição – Limitação – Realização – Audiência – Medida Liminar – Suspensão – Item IV – Requerimento – Revogação – Notificação.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004930-61.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIEL MARLEY MARRA

Requerido:

WANDERLEY SALGADO DE PAIVA

Advogado:

MARIEL MARLEY MARRA – MG157240

Assunto: TJMG – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

4) CONSULTA 0005282-19.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

JÚLIA TORRES DIAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Acesso à Informação – Processos sigilosos em segredo de justiça – Pesquisa científica acadêmica – Resolução nº 215/CNJ.

5) ATO NORMATIVO 0000781-27.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Comissão de Articulação Federativa – Alteração – Resolução nº 184/CNJ – Criação – Cargos – Funções – Unidades Judiciárias – Submissão – Anteprojetos de Lei – Conselho Nacional de Justiça.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000005-22.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO – RJ215303

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES – RJ109339

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264

GUILHERME COSTA MARQUES – RJ121717

PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AZEVEDO – RJ202095

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – RJ163737

GEORGE COSTA DE FARIAS – RJ199672

PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

KAREN CALÁBRIA ALVES – RJ186011

Assunto: TJRJ – Providências – Anulação – Enunciado 2.2.5 – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016 – Aplicação – Lei dos Juizados Especiais – Afronta – Lei nº 9.099/1995.

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008145-79.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerentes:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

JORGE FERRAZ NETO – CE6246-B

Assunto: TJCE – Afastamento cautelar das funções judicantes – Inquérito nº 1.079/DF – STJ – Procedimento Administrativo nº 8520224.2016.8.06.0000 – Suspensão do pagamento do auxílio alimentação.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – ES10995

BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO – ES9722

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008493-97.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requeridos:

LUCIANO SILVA BARRETO

LUIZ NORONHA DANTAS

NILDSON ARAÚJO DA CRUZ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO – RJ88928

CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME – RJ100201

TALITA BERNARDO DA SILVA – RJ120690

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITTENCOURT – RJ166601

WANESSA PRIMO PONTES – RJ 165454

PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO – RJ79566

WAGNER MARTINS SOARES – RJ180395

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Nepotismo.

(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003144-79.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerentes:

ROSANE LINDOTE BOTELHO

JOSÉ CARLOS DA SILVA

JOÃO HECK NETO

CHRISTIANE POHL MOREIRA DE CASTILHO

THIAGO LESSA ANDRADE

JOÃO CARLOS TEIXEIRA DIAS

MARTA VIRGÍNIA NUNES SERAFIM

CLAUDE ROLF STOCKLIN

HELENA MARIA DE SOUZA MACHADO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogada:

MARTA VIRGÍNIA NUNES SERAFIM – BA12724

Assunto: TJBA – Providências para a imediata sustação do procedimento licitatório na Concorrência Pública n° 008/2018 – Outra alternativa para a construção do Fórum da Comarca de Ilhéus-BA.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007219-06.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT 22

Assunto: TST – Ofício GDGSET.GP nº 665/2014 – Criação – Varas do Trabalho – Cargos – Juízes – Provimento Efetivo – TRT 22ª Região.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010482-07.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

PRO SAÚDE – ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI – SP310376

DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS – SP311777

VINÍCIUS GOULART – SP194307

LUÍS HENRIQUE DALMASO – SP121020

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO – SP155577

CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS – SP334795

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ – SP146964

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS – SP138657

DANIEL BULHA DE CARVALHO – SP306421

GLAUCO GUMERATO RAMOS – SP159123

MAURÍCIO MARTINS COELHO – SP228146

RAPHAEL BIGOTTO – SP268825

MARCEL GUSTAVO FERIGATO – SP250482

NATHALIA ALVES DE AZEVEDO – SP297645

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAÚJO – SP264037

RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA – SP260487

FABÍOLA PARISI CURCI FUIM – SP191738

IDAIANA DE MIRANDA – SP263899

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI – SP367715

MAURÍCIO DE TAVARES POVA – RJ162729

PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA – SP289026

REINALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO MIRANDA – SP323748

FELIPE MORÃES FIORINI – SP379912

FERNANDA DOS SANTOS DALMASO – SP391935

YURI CAETANO DE VASCONCELOS – SP356596

EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO – SP409736

Assunto: CNJ – Providências – Convênio com Banco Central do Brasil – Cadastramento prévio de contas bancárias de pessoas jurídicas – Utilização de recursos públicos.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001121-29.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

ANDRÉ LUIS MOREIRA DE DEUS

ANDRESSA MOREIRA DA SILVA

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA

BERNARDO GOMES DE FREITAS

BRUNA OLIVEIRA SANTANA

EDUARDO FERREIRA ARBES

JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO

JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO

LEONARDO FERNANDES PINHEIRO

LEONARDO VOLPE PINHABEL

LUCAS PAULO ALVES PIRES

MANUELA VALIM CHARPINEL

MARCELA DAHER CARAM FARAH

MARIANA MATSDORF MADALOZZO

NATHALIA PEREIRA BATISTA CARDOSO

PABLO ALESSIO VENITES BONILLA

PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI

PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO

PRISCILA FERNANDES DA SILVA PACO

RAFAEL LEME MACEDO

RAPHAELA THOMAZ FARIA

RICARDO FUSQUINE VERBIST

ROBERTO D ALESSANDRO VIGNOLI

RUDI DA ROCHA FANTINI

SÉRGIO DA JUSTA CABRAL

TATIANA DE MATTOS LESSA

WALLISON VIRGINIO SILVA

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogados:

LARISSA BENEVIDES GADELHA – DF29268

ANA TORREÃO BRAZ LUCAS DE MORAIS – DF24128

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO – DF9930

BRUNO FISCHGOLD – DF24133

VITOR CANDIDO SOARES – DF60733

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI – DF43145

SUSANA BOTÁR MENDONÇA – DF48898

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA – DF50301

LUIZA EMRICH TORREÃO BRAZ – DF38083

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO – D42428

TORREÃO BRAZ ADVOGADOS – DF401/97-RS

Assunto: TST – Edital de Abertura – I Concurso público nacional unificado para ingresso na carreira de magistratura do trabalho – Irregularidade – Prova Oral – Questões distintas do ponto sorteado 24 horas antes – Desconformidade – Previsão do edital.

14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602

DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – MG88039

BRUNO EUZÉBIO CARLI – MG116279

Assunto: TJMG – Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004494-39.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657

ANA AMÉLIA ALMEIDA CESAR ROCHA – SP291798

DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

NATÁLIA BERTOLO BONFIM – SP236614

CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES – SP330869

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519

MÁRCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA – DF21878 – RJ110382

TIAGO SOUSA ROCHA – SP344131

AYSLAN PEREIRA DA SILVA – DF54929

Assunto: TJRJ – Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 – Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005587-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JOÃO FRANCA DA SILVA JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA – RJ168755

Assunto: TJCE – Edital nº 001/2018 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará – Providências para nova publicação da lista geral de vacâncias – Cumprimento da Resolução nº 80/CNJ – Especificação de ingresso por provimento e por remoção.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000919-52.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

EDUARDO GIBSON MARTINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309

Assunto: TJCE – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501589-15.2017.8.06.0026 – Existência – Processo anterior – 8502562-38.2015.8.06.0026 – Mesma matéria.

18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

RONALDO EURIPEDES DE SOUZA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – RD 4977-40.2015.

(Prorrogação de prazo)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008616-61.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARCELO TEODORO FERNANDES

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Assunto: TJMG – Providências – Garantia – Livre escolha ao trabalho – Servidor deficiente – Resolução nº 230/CNJ.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009224-59.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

VERA ELIANI MATTE GIACOMINI

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GETÚLIO VARGAS – RS

Advogado:

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI – RS5949

Assunto: TJRS – Providências – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Processo nº 0033691-44.2010.8.21.0050.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000961-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

JOSÉ VIEIRA SANTOS

AGOSTINHO TEIXEIRA

Requeridos:

ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO

MARCELO EL-JAICK FREITAS

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEREDO

MARIA ANGÉLICA H. S. SARAIVA

NILZA BITAR

ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

DANTON GUIMARAES DA FONSECA – RJ045800

Assunto: TJRJ – Apuração de infração disciplinar – Processos nº 2014.072150 – 2015.026643 – 0000463-10.2015.8.19.0810.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003563-02.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RNJ PARTICIPAÇÕES S/A

Requeridos:

ADILON CLÁVER DE RESENDE

SÉRGIO MOURÃO CORREA LIMA

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731

MÁRLON JACINTO REIS – MA4285

RAFAEL MARTINS ESTORILIO – DF47624

Assunto: TJMG – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Administrador Judicial.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005852-39.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (BR)

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA – BA47790

IURI RIBEIRO GONÇALVES – BA23398

FELIPE ABRANTES MACIEL – PB13066

LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA – RJ88896

GUILHERME RODRIGUES DIAS – RJ58476

ADÉLIDE PEREIRA DA SILVA BUSSMEYER – PE14348

MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO – PE1396-B

SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO – PE20113

VITOR VALDIR RAMALHO SOARES – CE17878

VICTOR GUTENBERG NOLLA – CE6055

NAMIR ROSANE DE FREITAS PICANÇO – PA10151-B

TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO – PA15162

PAULO BASTOS BARREIROS NEVES – DF49901

ALEXANDRE PORTUGAL PAES – RJ98370

ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS – DF50134

THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI – AM7730

MATHEUS JOSÉ BATISTA DE CARVALHO – PE34700

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007646-95.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

GIORGIO DE CASTRO MURAD

Requerido:

MAURÍCIO CAMATTA RANGEL

Advogado:

GIORGIO DE CASTRO MURAD – ES11686

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003133-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Assunto: CNJ – Provimento nº 61/CNJ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010036-04.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS

Requerido:

CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO

Advogado:

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS – PE9326

Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008957-87.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

IGNÁCIO HENRIQUES TENÓRIO SECO

Requerido:

RÔMULO GARCIA BARROS SILVA

Advogado:

RENY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE – MG44049

Assunto: TJAM – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002805-23.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA

Requeridos:

MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

EDUARDO FREIRE CONTRERAS

Advogada:

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA – PA26301

Assunto: TJAP – Processo nº 0002843-84.2017.8.03.0000.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005799-24.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

PAULO PINTO

ESDRAS GUIMARÃES PINTO

Requerido:

NEY BATISTA COUTINHO

Advogado:

DEBORAH GUIMARÃES PINTO – ES22031

Assunto: TJES – Apuração – Suspeição – Magistrado – Habeas Corpus nº 0005600-47.2016.8.08.0000.

30) ATO NORMATIVO 0003000-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Provimento nº 55 da Corregedoria Nacional de Justiça – Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.

31) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUIZ DE SALES NETO

Requerido:

MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ

Advogados:

LUIZ DE SALES NETO – DF14148

IARA MARIA COELHO CUNHA – MA9731

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009586-61.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TEOMAR RODRIGUES ALVES

Requeridos:

JUÍZO DA COMARCA DE MARATAÍZES – ES

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Assunto: TJES – Providências – Irregularidades – Processo nº 0004893-17.2014.8.08.0011 – Decisão nº 20180055892.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006383-09.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL

RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados:

JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL – DF3633

RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL – DF379

Assunto: TJDFT – Providências – Irregularidades – Atuação – Magistrados – Varas de família – Varas de falência – Inobservância – Princípio – Juiz natural – Irregularidade – Atuação – Magistrado reconhecidamente suspeito – Processo nº 2006.01.1.003929-8/DF.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008795-92.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

JOABES PEREIRA DE ALENCAR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessado:

NIVALDO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES – DF53242

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO – DF54852

FERNANDA BRANA BANDEIRA – DF46991

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS – GO45567

CYPRIANO ADVOGADOS – DF2646/15

MARIA ALICE BEZERRA NÓBREGA LEAL – DF33175

Assunto: TJPA – Cassação do ato administrativo – Interinidade – Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Tucumã-PA.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000708-16.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. – ME

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogado:

LUCAS AURÉLIO FURTADO BALDEZ – MA14311

Assunto: TJMA – Revisão – Procedimento de licitação – Processo Administrativo nº 12.257/2017 – Edital de Concorrência nº 04/2018 – Irregularidade – Inabilitação – Participação – Empresa – Equívoco – Interpretação – Atestado de qualificação técnica de profissional.

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJM-RS – Ofício nº 536/2015 – Manutenção – Militares – Tribunal – Descumprimento – Resolução nº 148/CNJ.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral