PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 24 de novembro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 1º de dezembro de 2015 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001917-59.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA
Requerido:
IVONE CAMPOS GUILARDUCCI
Advogados:
SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA – MG61597
Assunto: TJMG – Processo n.º nº 0554090171246
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003189-88.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE – SP96239
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
Advogados:
RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE – SP96239
Assunto: TJRJ – Processo nº 9396-70.2015.8.19.0066.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004244-74.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
VIVIANE SANTANA
Requerido:
CÍNTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004377-19.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANESIO FERREIRA FRANCISQUINI
Requerido:
CAMILA SCHERAIBER POLLI
Advogados:
FERNANDA GONCALES – PR72613
Assunto: TJPR – Processo n° 0004796-26.2014.8.16.0033
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004062-88.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS
CAROLINA RIVERA FROES
Requerido:
TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA
Advogados:
ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS – RJ169522
CAROLINA RIVERA FROES – RJ161575
Assunto: TJRJ – Processo nº 00100052-45.2013.8.19.0001.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007175-84.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RENE ARAUJO RIBEIRO
Requerido:
ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA
Advogados:
RENE ARAUJO RIBEIRO – BA9729
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Parcialidade – Processo n.º 0158970-13.2005.805.0001 – Suspensão – Decisão
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
LORENA COSTA LIMA
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ
Interessados:
JULIANO HIDEO ENOMOTO
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS
DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO
NADIA SA LOPES – CE18304
THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES
HERMESON ALVES NOGUEIRA
ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA
ARTUR CARVALHO DE MOURA
CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA
CLEANE DE LIMA AQUINO
DANILO DUTRA CAMPOS
DANILO LOPES DE MESQUITA
FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO
GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES
JULIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR
LUCAS GURGEL DE FREITAS
LUIS EDUARDO MENDES DANTAS
MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA
RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA
TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GOES
VANDA MARIA RABELO MELAO
TAMMY DE SOUZA GOMES
PRISCILLA DE LIMA GOMES
RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO
ANDERSON VINICIUS GOMES NOGUEIRA
ANDREY COUTINHO CARVALHO
KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR
LARA TELES FERNANDES
LARISSA VELOSO DE SOUSA
LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL
LUCAS BRITO SANTANA
BERGSON FERREIRA DO BONFIM
CARLA MARIA BARRETO GONCALVES
LUIZ ALVES VIEIRA FILHO
CAROLINA GURGEL LOBO
CHRISTIANO OTHON COSTA DE MELO
MANOEL SUCUPIRA DE MELO NETO
MANUELLA DE OLIVEIRA AMORIM BONFIM
MARIANA ABRANTES MACIEL
EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO
EMMANUELE CHAVES GARCIA
ERICA MARTINS FIGUEIREDO
NATHAN MATIAS LOPES SOARES
FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA
FRANCISCO LEONARDO PINHEIRO GOMES
PEDRO JUCA DE OLIVEIRA
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO JUNIOR
PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE
GISELLE QUEIROZ LIMEIRA PAULA
GUSTAVO RAMOS GONCALVES
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
JOAO PAULO DOS SANTOS
JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA
NATALIA DAHER BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO LENZA – SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548
Assunto: TJCE – Edital n.º 1-TJ/CE – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio – Item 9.1 – Prova Discursiva – Matéria – Edital – Elaboração – Texto Dissertativo – Conhecimentos Específicos – Violação – Normas – Edital – Prova – Cargo 2 – Item 2.3 – Exigência – Conhecimentos Básicos – Suspensão – Certame – Anulação – Questão 2.3
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002591-37.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário de nº 389/2015 – Prorrogação – Suspensão – Designação – Servidores – Quadro Juizados Especiais – Exercício – Atividade não Integrante do Sistema – Suspensão – Efeitos – Decreto – Revogação – Determinação – Abstenção – Elaboração – Ato Normativo – Impedimento – Nomeação – Servidores – Juizado Especial – Ocupação – Cargo – Comissionado – Unidades não Integrante – Sistemas de Juizados – Justiça Comum
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000916-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
FERNANDO CURI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Edital nº 408/2010 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina – Ausência – Conhecimento – Recurso – Prova Oral – Solicitação – Envio – Recurso – Fax ou E-mail – Resposta – Ausência – Ciência – Operação – Equipamentos – Retorno – Pedido – Informação – Impossibilidade – Resposta – Pedido – Ano Corrente – Violação – Edital – Participação – Totalidade – Integrantes – Comissão Examinadora – Violação – Princípio da Isonomia – Inobservância – Artigo 5º Resolução n.º 75 – Inversão – Ordem – Realização – Prova Oral – Anterioridade – Inscrição Definitiva – Suspensão – Certame
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002499-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Irregularidade – Contratação – Esclarecimento – Quantidade – Servidores – Requisitado – Temporário – Determinação – Afastamento – Substituição – Funcionários – Não Concursados.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002081-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
EVANDRO REIMAO DOS REIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Magistrado – Promoção – Critério de Merecimento – Formação – Lista Tríplice – Irregularidades – Elaboração – Nova Lista – Resolução 106/CNJ, artigo 13 – Resolução PRESI/COGER 18/2011, artigo 29, §§ 1º e 2º – Lei 9.784/1999, artigos 18, inciso III e 1º, § 1º
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003447-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOFICIAIS/ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI – ES19240
Assunto: TJES – Providências – Desconstituição – Ato Normativo nº 092/2015 – Resolução 029/2015 – Vedação – Contratação – Horas Extraordinárias – Servidores – Magistrados – Qualquer Título – Retirada – Remuneração – Trabalho Extraordinário – Plantão Judiciário – Previsibilidade – Lei Ordinária nº 7.854/204 – Substituição – Dois Dias – Descanso – Suspensão – Eficácia – Atos Administrativos
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000595-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302
DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CSM nº 2.236/2015 – Criação – Setor de Atendimento de Crimes de Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – Vinculação – Juízo da 16ª Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo – Contrariedade – Artigo 37 da Constituição Federal – Afronta – Competências Legislativas
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003370-89.2015.2.00.0000
Relator: GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Providências – Decreto Judiciário nº 502/2015 – Criação – Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção Prioritária ao 1ª Grau de Jurisdição – Determinação – Abstenção – Votação – Proposta Orçamentária – 2016 – Conselho da Magistratura – Tribunal Pleno – Viabilização – Conhecimento – Classes Representativas – Servidores e Magistrados
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003962-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Irregularidade – Arquivamento – Processos nº 0005238-04.2015.4.01.3300, nº 0041573-56.2014.4.01.3300, nº 0025185-78.2014.4.01.3300 e nº 0028635-29.2014.4.01.3300 – Ausência – Intimação – Defensoria Pública da União – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Associação dos Magistrados Brasileiros – Ministério Público Federal.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004971-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
Assunto: TJMG – Providências – Regulamentação – Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Estadual nº 20.964/2013 – Necessidade – Aumento – Cargos – Servidores – Especialidade – Oficial Judiciário – Oficial de Apoio Judicial – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002931-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ANATA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA – DF34839
IEDA PEREIRA DA SILVA – DF39434
Assunto: Necessidade – Regulamentação – Ampliação – Auxílio Educação – Servidores – Poder Judiciário da União – Dependentes – Matriculados – Instituição de Ensino – Limite – 24 Anos de Idade
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005857-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Assunto: CJF – Edital nº CJF-EDT/2014/00003 – Concurso Nacional de Remoção – Providências – Inscrição – Concorrência – Parâmetro – Localidade – Lotação – Exercício Atual – Aplicação – Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ANATA
Interessados:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA – DF34839
Assunto: CNJ – Providências – Viabilização – Autorização – Percepção – Adicional de Atividades Penosas – Analogia – Portaria PGR/MPU 633/2010 – Servidores do Poder Judiciário da União
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108
VALMIR PONTES FILHO – CE2310
Assunto: TJCE – Providências – Simetria Constitucional – Carreiras – Magistrados – Membros do Ministério Público – Implementação – Gratificação por Cumulação de Função – Resolução nº 133/CNJ – Necessidade – Encaminhamento – Projeto de Lei – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PCA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004336-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE RECIFE – PE
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
CASSIA DE ANDRADE LIMA – PE25125
ROBERTO MAIA GUEDES FILHO – PE31290
Assunto: TJPE – Portaria 49/2014 – Redução – Número de Vagas – Estacionamento – Área Externa – Público em Geral
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: TRT 9ª Região – Apuração – Denúncia – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Exigência – Apresentação – Contrato de Honorários.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001509-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Apuração – Morosidade – Adoção – Providências – Pagamento – Recursos – Dotação Orçamentária – Duodécimos.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PP PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002076-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Reajuste – Vencimentos – Servidores – Filiados e Não Filiados – Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004938-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ ALLEMAND
Requerente:
BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ROMERO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA – PE19105
Assunto: TJPE – Desembargador – Exercício – Substituições – Mandato – Vice Presidente – Corregedor Geral de Justiça – Totalização – Três Anos e Sete Meses – Exercício Efetivo – Direção – Mesa Diretora – Providências – Viabilidade – Possibilidade – Participação – Eleição – Disputa – Cargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Inviabilidade – Tempo de Exercício Pretérito – Mandato Tampão – Substituições – Necessidade – Determinação – Participação – Eleição – Art. 102 – LOMAN – Lei Complementar nº 35/79.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002303-89.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
WALLACE WARLLEY GOMES FERNANDES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA – DF40327
Assunto: TJMA – Providências – Suspensão – Decisão – Processo Administrativo nº 10510/2014 – Afastamento – Titular – Serventia Extrajudicial – Cartório do 7º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz – Motivação – Exames Periciais – Ausência – Intimação – Parte – Necessidade – Revisão – Decisão – Afastamento – Determinação – Designação – Substituto – Titularidade – Serventia
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006322-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
WALLACE WARLLEY GOMES FERNANDES
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO
Assunto: TJMA – Procedimento Administrativo n.º 105102014 – Suspensão – Decisão – Afastamento – Tabelião – Nomeação – Interventora – Substituição – Detrimento – Substituto Legal.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003373-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
DORVAL ZANOTTO FILHO – SC19525
Assunto: TJSC – Desconstituição – Desconto – Dias Não Trabalhados – Servidores – Descumprimento – Acordo – Greve – Ausência – Aplicação – Adicional Constitucional – Horas Extraordinárias – Compensação.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007275-39.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
PATRÍCIA VIALLI NICOLINI
Advogados:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Conduta – Magistrado
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000970-05.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANA PAULA HARLEY
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RECIFE – PE
Advogados:
EDUARDO NOBREGA REBELLO – PE22141
TANEY QUEIROZ E FARIAS – PE475-A
Assunto: TJPE – Apuração – Irregularidades – Órgão do Poder Judiciário
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001557-95.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA DE MOURA SOUSA
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Magistrado – Precatório 93.000439-6
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001318-23.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO
49ª Subseção de Dracena da OAB SP
Requerido:
ROGE NIAM TENN
Advogados:
MARCOS DA COSTA – SP90282
RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO – SP130856
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Morosidade – Julgamento – Processos
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000501-56.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
NEY ADSON LEAL
Requerido:
ROBERTO RAINERI SIMÃO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBITINGA – SP
Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Andamento Processual
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
HEBERT REIS MESQUITA
Requerido:
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007192-23.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
Requerido:
VANESSA JAMUS MARCHI
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: TJPR – Ofício n.º 501/2014 GP – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003725-02.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WALTER FERREIRA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Irregularidades – Órgão do Poder Judiciário – Diretor de Secretaria
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001932-62.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WAQUIM GEBRIM FILHO
Requerido:
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrado.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004953-46.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LILHIA MARGARETH FLEURY CURADO
Requerido:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrado.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-97.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GRENNIA CRISTINY BARCELOS PAIVA GUIMARÃES
HANS WILLIAM DE SENE PAIVA
JOSÉ DE PAIVA COELHO NETO
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU – PA
CARTORIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PETROLINA DE GOIÁS – GO
ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS – GO
Advogados:
CARLOS HUMBERTO DE SENE – GO19247
Assunto: TJGO – TJPA – Apuração – Denúncia – Fraude Processual – Pedido – Cancelamento Registros e Matrículas – Imóveis.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral