PAUTA DE JULGAMENTOS DA 34ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 12/06/2018 À 15/06/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 100/2018, em 06/06/2018, pág. 39-46)

 

 

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 12 de junho de 2018 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 15 de junho de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

 

1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.

(Ratificação de liminar)

 

2)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002696-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Advogado:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TRT 24ª Região – Revisão – Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018 – Ilegalidade – Determinação – Partes – Realização – Atividade cartorária – Digitalização – Processos.

(Ratificação de Liminar)

 

 

3)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Interessados:

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

 (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

 

4)         COMISSÃO 0002106-03.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Proposta – Regulamentação – Política Judiciária – Tratamento – Conflitos de Interesses – Justiça do Trabalho – Grupo de Trabalho – Portaria CNJ nº 25/2016.

 (Vista regimental à Conselheira Iracema do Vale)

 

5)         COMISSÃO 0003843-41.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Proposta do ranking da transparência.

 (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

 

6)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-49.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

JOÃO MAURO BESSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

Assunto: TJAM – Desconstituição – Ato Incompatível – Violação – Legislação Vigente – Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 – Lei Complementar nº 35/1979- Eleição – Corregedor Geral – Apresentação – Candidatos Elegíveis – Todos Desembargadores Inscritos – Concorrência – Requerimento Liminar – Nulidade – Suspensão – Requerimento – Cassação – Decisão.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

 

7)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Deferimento – Afastamento provisório – Magistrada – Afronta – Resolução nº 133/CNJ.

(Ratificação de liminar)

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

 

 

8)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006194-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Desconstituição – Provimento nº 52 – Irregularidade Regulamentar – Excesso Limite Legal – Art. 2º, § 1º, § 2º – Violação – RE nº 898.060-SC – Revogação.

 

9)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 – Regulamentação – Realização – Mediação e Conciliação – Autoridades Cartorárias – Âmbito Extrajudicial.

 

10)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004712-38.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: CNJ – Providências – Proposta – Nota Técnica – Projeto de Lei nº 5.240/2013 – Direito – Férias – Advogados – 30 dias – Suspensão – Prazos – Controvérsia – Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.

 

11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Revisão – Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ – Irregularidade – Dispensa – Atuação – Advogados e Defensores Públicos – Audiências de Conciliação e Mediação – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

 

12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-69.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 6ª Região – Providências – Concessão – Suspensão – Férias – Magistrada – Usufruto – Licença Médica – Irregularidade – Reconsideração – Decisão Anterior – Violação – Princípio – Segurança Jurídica.

 

13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0006866-58.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Irregularidade – Pagamento – Gratificação – Atividades Típicas de Magistrados.

 

14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001044-54.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

Assunto: TJPB – Providências – Realização – Concurso Público – Suprimento – Carência – Oficiais de Justiça – Desconstituição – Portaria GAPRE n. 293 – Irregularidade – Remoção – Servidor – Prejuízo – Ambiente Familiar.

 

15)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

FLÁVIO PANSIERI – PR31150

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785

Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 10/2017 – Providências – Interpretação – Vedação – Nomeação – Escrevente Substituto – Relação – Parentesco.

 

16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 095/2016 – Supressão – Sustentação Oral – Agravo de Instrumento – Embargos de Declaração – Violação – Prerrogativa – Advogado.

 

17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046

Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

 

18)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA – SP154063

Assunto: Apuração – Necessidade – Elaboração – Resolução Normativa – Determinação – Exclusão Dados – Candidatos – Encerramento – Concurso Público da Magistratura – Irregularidade – Disponibilidade – Informações Pessoais – Violação Privacidade – Ausência – Interesse – Informações.

 

19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003737-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Requerido:

JUÍZO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ES

Advogados:

MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Portaria nº 005/2016 – Delegação – Conciliador – Instrução – Necessidade – Suspensão – Eficácia.

 

20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

 

21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

 

22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ALBERTO DE AMORIM MICHELI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

PATRÍCIA VERONESI – SP136954

Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.342/2016 – Irregularidade – Exigência – Aprovação – Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica – Semelhança – Concurso Público – Reaproveitamento – Magistrado em Disponibilidade.

 

23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000649-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDRE DOS SANTOS SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

HERON SIMOES MATTOS – RJ1883

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Medida Liminar – Suspensão – Execução – Processo nº 048718-55.2002.8.19.0001 – Requerimento – Nulidade – Julgamento.

 

24)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessados:

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Advogados:

EDUARDO FALCETE – DF45066

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA – DF37951

Assunto: TJPA – Desconstituição – Eleição – Magistrado – Vaga – Desembargador – Tribunal.

 

25)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL 

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32148

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510

CAMILA GOMES DE LIMA – DF35185

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF 34718

YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864

DIOGO MESQUITA PÓVOA – DF 47103

ROBERTO LEONEL BOMFIM – DF 50136

KAROLINE FERREIRA MARTINS – DF 49100

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – DF 50755

PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS – DF 34540

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA – DF 54440

RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO – DF 54737

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF1.763/10

Assunto: CNJ – Providências – Quanto – Orientação – Forma – Contagem – Prazos – Juizados Especiais – Fazenda Pública – Estadual – Federal.

 

26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado nº 10.2016 – Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 – Proibição – Gravação – Audiências – Juizados Especiais.

 

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral